SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/07/2023

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 208 - Rua Hari Zerbin, 209 - Rua Cristian Zerbin, 210 - Getrude Bauer Zerbin e 211 - Rua Maria Bolomini Zerbin, localizadas no loteamento residencial Zerbin situado na matrícula n° 28.115 da comarca de Guaramirim de propriedade de Centro Imóveis LTDA EPP., localizado na Rua - 002 Presidente Costa e Silva, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a denominação da Rua Osmar Konell, situada na lateral da Rua 005- Alberto Zanella, bairro centro, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 209.490,03 (duzentos e nove mil e quatrocentos e noventa reais e três centavos).

Projeto de lei do legislativo nº 05/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Schroeder.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 148/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Ricardo Ruediger, com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 149/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Moisés Rabello. Justifica, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, pois amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Indicação nº 150/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo que avalie a possibilidade em disponibilizar um local exclusivo (com infraestrutura) para estacionamento de Motorhome, nas imediações do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold. Justifica, como uma forma de incentivo ao turismo, disponibilizando um espaço adequado para as pessoas que viajam com esse tipo de veículo e possuem a intenção de permanecer por maior período em nosso Município, sendo até mesmo uma maneira de ajudar a suprir a ausência de hospedagem. Vale frisar ainda, que o local sugerido é propício, tendo em vista que já possui infraestrutura para atender essa demanda.

Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para tratar de assuntos particulares e dá outras providências. Aprovado com emendas.

Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que cria hipóteses e limites de acordos judiciais e extrajudiciais em créditos não tributários devidos ao Município, estabelece regras sobre a cobrança de dívidas de pequeno valor e autoriza acordos em demandas de pequeno valor contra o Município. Aprovado com emendas.

Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. Aprovado com emendas.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 142/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do asfalto da Rua Duque de Caxias, em frente ao imóvel nº 161, 381 e no cruzamento com a Rua Carlos Eggert. Justifica-se, pois, o Município executou reparos na tubulação de água potável nos locais mencionados e não finalizou o serviço com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tráfego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.

Indicação nº 143/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do asfalto da Rua Jerônimo Tomaselli, em frente ao imóvel nºs 578 e 894. Justifica-se, pois, o Município executou reparos na tubulação de água potável nos locais supracitados e não finalizou o serviço com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tráfego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.

Indicação nº 144/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Jerônimo Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 578, com execução de limpeza e troca da grade de proteção danificada. Justifica-se, visto que a limpeza contribuirá com o adequado escoamento da água pluvial e o reparo na grade de proteção evitará a ocorrência de acidentes com pedestres e ciclistas.

Indicação nº 145/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do asfalto da Rua Barrão do Rio Branco, em frente ao imóvel n? 1548. Justifica-se, pois, o Município executou reparos na tubulação de água potável no local mencionado e não finalizou o serviço com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tráfego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.

Indicação nº 146/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do asfalto da Rua Guilherme Zerbin, em frente ao imóvel nº 236. Justifica-se, pois, o Município executou reparos na tubulação de água potável no local mencionado e não finalizou o serviço com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tráfego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.

Indicação nº 147/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que realize estudos, a fim de avaliar a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU, os donos de imóveis que possuem pontos de ônibus em sua propriedade, bem como isentar proprietários que futuramente autorizarem a instalação de abrigo para passageiros em seu imóvel. Justifica-se, uma vez que a isenção seria uma forma de incentivo, para que o proprietário se sinta beneficiado por estar cedendo um espaço do seu imóvel para instalação de um ponto de ônibus. Proporcionando para as pessoas que utilizam o transporte público, maior conforto e a proteção de condições climáticas adversas.

*Requerimento aprovado:

Requerimento nº 01/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, requer que o Município realize, preferencialmente através da figura do Prefeito Municipal, a adesão ao sistema do Governo Digital para facilitar a relação entre o contribuinte e o Poder Público.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=ZNz1c2uL58o

Próxima Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto(segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.