SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022
*Projeto de lei que deu entrada:
Projeto de lei do legislativo nº 05/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências.
*Indicação que deu entrada:
Indicação nº 85/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para a realização de reparos na calçada localizada na Rua Carlos Zerbin, em frente ao imóvel nº 200. O Município executou manutenções na tubulação de água pluvial no local, porém até o momento não fechou o buraco e recolocou o piso intertravado (paver) da calçada, deixando a mesma intransitável.
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o diagnóstico socioambiental do município de Schroeder.
Projeto de Lei nº 21/2022, que concede licença sem remuneração à servidora Sueli Krogel Dorn, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.335/2017, que autoriza o município de Schroeder a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na lei federal n° 13.019/2014;
Projeto de Lei nº23/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a ementa e dispositivo da Lei nº 2.542, de 31 de agosto de 2021, e dispositivo da Lei nº 2.551, de 13 de outubro de 2021.
*Moção aprovada:
Moção nº 04/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que se façam esforços no sentido de disponibilizar uma vaga para policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado (CTISP) para o município de Schroeder – SC, em conformidade com o preconizado pela Lei Complementar nº 380/2007 e o Decreto Estadual nº 1.274/2021.
*Pedido de informações aprovado:
Pedido de informações nº 03/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 2285/2017.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 75/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município. O objetivo é proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município
Indicação nº 76/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Ricardo Pommerening, com execução de patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 77/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho a partir do término da pavimentação asfáltica até a divisa com o município de Joinville), com execução de patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 78/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Albrecht, com execução de ensaibramento e patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 79/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre a Rua Marechal Castelo Branco e as ruas laterais, para que sejam pintadas deixando o espaço de cerca de cinco metros de distância da esquina. Atualmente a pintura da faixa é realizada muito próxima do cruzamento, fazendo com que o veículo que está saindo da rua lateral, tenha que parar em cima da faixa para poder visualizar o tráfego da Rua Marechal Castelo Branco, ocasionando assim, insegurança, conflito entre pedestre e motorista, além de infração ao motorista, por estar parado com o veículo sobre a faixa.
Indicação nº 80/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho. Na referida via, há um local já utilizado como ponto de ônibus, necessitando da instalação de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam, especialmente crianças que aguardam a chegada do ônibus escolar.
Indicação nº 81/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de tachões, nas saídas das ruas, próximo aos cruzamentos. O intuito é alertar os motoristas da necessidade de redução de velocidade, para dar preferência aos veículos que trafegam na via principal.
Indicação nº 82/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de placas indicando preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau. Se tratam de vias de acesso à sede dos bombeiros voluntários de Schroeder, sendo frequentemente utilizadas por eles como saídas para se deslocarem até o local da ocorrência. Assim, as placas são um alerta para que os motoristas que trafegam nessas vias fiquem atentos, para darem a preferência quando visualizarem alguma viatura dos bombeiros.
Indicação nº 83/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a criação de legislação específica para regulamentar a concessão de licença aos servidores municipais, a fim de que a referida concessão, fique ao encargo do Poder Executivo, que possui a discricionariedade e capacidade técnica para tanto. Atualmente, sem a regulamentação, quando surgem questões relativas à licença e afastamentos de servidores, está-se avaliando individualmente cada caso e ficando por conta do Poder Legislativo aprovar ou não a questão. O correto seria o Executivo apresentar projeto de lei disciplinando as hipóteses nas quais poderá ser concedida licença aos servidores, pois é de sua competência estruturar seu quadro funcional, cabe ao vereador apenas avaliar a constitucionalidade do ato.
Indicação nº 84/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Erich Froehner, trecho entre os imóveis nº 3997 (Escola de Educação Básica Elisa Claudio de Aguiar), até o imóvel nº 4448 (Dog da Lombada), concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, especialmente aos estudantes que se deslocam a pé diariamente pela referida via, o quais são obrigados a invadir a pista de rolamento, pois o acostamento está coberto por vegetação, o que acarreta insegurança, visto que os riscos de acidente são iminentes, por se tratar de uma rua de tráfego intenso.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 06 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.