SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/02/2024

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o anexo II da Lei Complementar nº 004/1998, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder”.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 26/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a alteração do local e realização de alinhamento dos fios da rede elétrica da Rua Jeronimo Rachor. Justifica-se visto que no local, a rede elétrica está fora do traçado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida, instalando-a ao longo da via.

Indicação nº 27/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao imóvel nº 12.408), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 30 para 60 centímetros de diâmetro). Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tráfego de veículos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão. Vale frisar que os tubos já estão no local, é preciso apenas realizar o serviço de instalação.

Indicação nº 28/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de redutor de velocidade (lombada física), na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de pedestres e veículos, bem como por se tratar de um local com concentração de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via, visto que já ocorreram acidente no local.

Indicação nº 29/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Wendelin Reiner, próximo ao imóvel nº 201 (Delegacia da Polícia Militar). justifica-se, visto que o referido terreno necessita de manutenção, especialmente de roçada. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.

Indicação nº 30/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Mário Bagatolli (trecho não pavimentado), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 31/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda ou corte de duas árvores localizadas na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, próximo à esquina da Rua Wendelin Reiner. Justifica-se, visto que as árvores estão muito baixas e seus galhos cobrindo toda a calçada, atrapalhando a circulação de pedestres e impedindo a visibilidade adequada dos motoristas que saem da Rua Wendelin Reiner.

Indicação nº 32/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere  a manutenção da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 620; Rua Guaramirim imediações do imóvel nº 90; Rua Dom Pedro imediações do imóvel nº 464; Rua Alberto Zanellla, próximo ao imóvel nº 71; Rua Erich Froehner, imediações da esquina com a Rua Paulo Meier ); na Rua Tiradentes, próximo ao imóvel nº 128; Rua Guilherme Zastrow, próximo ao imóvel nº 514; Rua Jorge Lacerda, próximo da esquina com a Rua Guilherme Zastrow); Rua Candido Tomaselli, imediações da entrada do salão comunidade Santo Antônio, Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel nº 663 e na rotatória de entrada do Município. Justifica-se, com o objetivo de execução de cobertura de buracos na pista de rolamento das vias acima mencionadas, os quais foram abertos para realização de serviços do setor de águas. O Município executou reparos na tubulação de água potável, porém, não finalizou o serviço cobrindo o local com a camada asfáltica. 

Indicação nº 33/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Dom Pedro (trecho final), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

*Projetos de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº1/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela lei complementar nº096/2010, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº2/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I– tabela II – atividades de nível médio e técnico, da lei complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3/2024, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências;                                  

*Projetos de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria da Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 213 - Rua Ary Jacobi, 127 - Rua Mario Zerbin (prolongamento), 214 - Ingo Jacobi, 215 - Rua Valmor Beckert, 216 - Ary Gustavo Germano Dallmann, 217- Hertha Jakobi Dallmann, e rua 218 - Alex Heringer localizadas no loteamento residencial Victória  situado nas matrículas n° 32.608 e 32.609 da comarca de Guaramirim de propriedade de Sch Administradora de Bens LTDA., localizado na rua - 005 Alberto Zanella, no município de Schroeder;

Projeto de Lei nº 2/2024, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 219 - Rua José Jacobi e 220 - Amauri da Cunha Jacobi, localizadas no loteamento residencial José Jacobi situado na matrícula n° 26.497 da comarca de Guaramirim de propriedade de Ager administradora de bens LTDA EPP, localizado na rua - 002 Presidente Costa e Silva, no município de Schroeder;

Projeto de Lei nº 4/2024, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 221 - Rua Leopoldo Wagner, 203 - Rua Oswaldo Steilein (prolongamento), 108 - Avenida dos Imigrantes (prolongamento), 222 - Rua Alzira Daren, 223 - Jenni Hasse Reiner, 224- Arlindo Döge, 225 - Elvira Baumer Wagner e rua 204 - Aldo Romeo Pasold (prolongamento), localizadas no loteamento residencial Recanto das Acácias situado na matrícula n° 16.666 da comarca de Guaramirim de propriedade de Terranova Empreendimentos LTDA., localizado na rua - 001 Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder.

*Resolução aprovada:

Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Cria a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica do Município de Schroeder e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder.

*Requerimento aprovado:

Requerimento nº 01/2024, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que requer a inclusão de fato superveniente para a criação de Comissão Especial que se refere o requerimento n. 004/2023.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 24/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de rua, nas seguintes vias: Rua Morro do Tigre, Rua Alida Hass, Rua Rudiberto Laube e Rua Roland Mathes. Justifica-se, visto que as referidas vias foram nomeadas recentemente, necessitando das placas com os respectivos nomes, com o intuito facilitar e melhorar a localização, sobretudo aos que não conhecem o Município, e precisam ter acesso aos logradouros para os mais diversos fins, como entrega de correspondências, documentos e objetos.

Indicação nº 25/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a pintura de faixas de pedestres nas vias do Município, em locais próximos aos pontos de ônibus que ainda não possuem a referida sinalização de trânsito nas imediações. Justifica-se, visto que nesses locais, a movimentação de pedestres é maior, sendo necessário a sinalização para facilitar a travessia, proporcionando assim maior segurança.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=d1_N2500agM

Próxima Sessão Ordinária

Data: 04 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.