SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2022
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 46/2022 - substitutivo, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 164/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a pintura de faixa de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 56 (Santantonio Materiais de Construção). O intuito é ofertar segurança e facilitar a travessia de pedestres, especialmente devido à grande movimentação de pessoas que se deslocam para o comércio e escolas existentes nas proximidades.
Indicação nº 165/2022 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a instalação de iluminação nos parques infantis existentes no Município. Justifica-se, visto que muitos pais levam seus filhos ao parque para desfrutarem de momentos de lazer no final da tarde e início da noite, necessitando de iluminação adequada para utilização do espaço.
*Mensagem de veto rejeitada:
Mensagem de Veto nº 1/2022, de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2022, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes Executivos e Legislativos do Município de Schroeder.
*Projeto de lei aprovado em única votação:
Projeto de lei nº 52/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 632.700,00 (seiscentos e trinta e dois mil e setecentos reais).
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de lei nº 43/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Projeto de lei nº 44/2022, que autoriza o município de Schroeder a ceder temporariamente salas para a Sociedade Cultura Artística – SCAR.
Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.
Projeto de lei nº 51/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.329/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.
*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 205, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 23.447 da comarca de Guaramirim de propriedade de Otávio José Petri localizada na rua 309 - Otto Elert, distante 60m da esquina com a rua 300 - 23 de Março, bairro Itoupava-Açú no município de Schroeder.
Projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 292.260,00 (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e sessenta reais).
Projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros Voluntários de Schroeder.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 163/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de passarela na lateral da ponte localizada na Rua Joinville, nas proximidades da Sociedade Rio Camarada. Justifica-se por se tratar de uma ponte estreita, sem travessia para pedestres e ciclistas, inclusive a ciclofaixa existente na via termina na ponte, o que gera insegurança visto o perigo iminente de ocorrência de acidentes.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.