SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/03/2022

Projeto de lei complementar nº 1/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “cria o cargo de terapeuta ocupacional no âmbito da Estratégia de Saúde da Família – ESF e altera o anexo I – grupos I e II e anexo II, da Lei Complementar n.º 60/2008, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder para autorizar cobrança de contribuição financeira espontânea em fatura de água”.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 47/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a manutenção de um ponto de ônibus localizado na Rua Rio de Janeiro, próximo ao acesso à Rua 9 de Maio. O ponto de ônibus foi danificado após um acidente de trânsito, onde um caminhão colidiu no local. Após o ocorrido, o abrigo foi desmanchado e até o momento não foi refeito.

Indicação nº 48/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, especialmente a parte mais antiga do cemitério. A falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, gerando desconforto para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido. A falta de limpeza, também favorecer a proliferação de animais sinantrópicos.

Indicação nº 49/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo o desenvolvimento de um calendário anual de feriados e pontos facultativos, para organização das atividades dos poderes Executivo e Legislativo do Município. Com o calendário anual, a população saberá de forma antecipada e organizada as datas em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, além de saberem com maior antecedência as escalas e os setores que estarão de plantão. Também contribuirá com a organização dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores públicos.

Indicação nº 50/2022, de autoria dos vereadores Everaldo M. Coelho e Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2078 (sorveteria Thur & Thom). O local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Indicação nº 51/2022, de autoria dos vereadores Ana. C. L. de Oliveira e Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2078 (sorveteria Thur & Thom). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos que transitam no local.

Indicação nº 52/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de câmeras de vigilância nas escolas municipais. O intuito é garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e servidores. A instalação destes equipamentos de monitoramento, inibem atos de vandalismo, desestimulam ações criminosas dentro e fora das escolas, também contribuem com o controle ao acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar ou sair da unidade escolar.

Indicação nº 53/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a viabilização para construção de um columbário ou ossuário no Cemitério Municipal, bem como a realização estudos para implantação de um espaço destinado ao sepultamento de crianças, na parte vertical do cemitério. O objetivo de distribuir de forma adequada e organizada os espaços destinados aos sepultamentos. Disponibilizar um local apropriado para os restos mortais abandonados nos túmulos, bem como disponibilizar o espaço específico para que sejam armazenadas as urnas com cinzas humanas. Oferecendo assim, um local confortável e agradável para as pessoas relembrarem seus entes falecidos. Vale salientar que atualmente os lóculos da parte vertical do cemitério, estão sendo utilizado como columbário, o que não seria o correto.

*Projetos de lei aprovados em 2º votação:

Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD/DARE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 16º Concurso de Declamação de Poesias - Pura Poesia, e dá outras providências.

*Moção aprovada:

Moção nº 02/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que apela ao Executivo para que diligentemente atualize o salário dos servidores públicos do nosso município, considerando as perdas salariais dos últimos 3 anos (totalizando 21% até fevereiro de 2022), promovendo um aumento justo e equilibrado.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 42/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis para que na Rua Saudades, seja permitido estacionar apenas de um lado da via. A referida via é estreita e possui apenas um lado o acostamento, inviabilizando que os motoristas estacionem nos dois lados, visto que facilita a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 43/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a manutenção do imóvel pertencente ao Município (matrícula 28.638), localizado na Rua Nova Zelândia. Para que seja depositado saibro ou material similar, possibilitando a utilização do espaço como área de lazer para as crianças. Após a execução de limpeza do terreno, muitas crianças do loteamento Zils utilizam o espaço para recreação. Assim, propiciando um local adequado, será mais seguro para as crianças brincarem.

Indicação nº 44/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua nº 157, com execução de alargamento. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 45/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção do muro da Escola Municipal Prof. Sarita Beck Rezende, com o intuito de aumentar sua altura. O objetivo é ofertar maior segurança aos alunos e professores, preservando também o patrimônio público, visto que já ocorreram invasões, devido ao fácil acesso às dependências da unidade.

Indicação nº 46/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 3404 (Loja Berlanda). O abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas, tendo em vista que o local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, inclusive, já havia um abrigo antigamente no local.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 04 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.