SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/02/2022

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 3/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 197 - Rua Nelci Engelmann e 198 - Rua Willy Jungton, localizadas no loteamento residencial Barão situado na matrícula n° 25.809 da comarca de Guaramirim de propriedade de loteamento Barão SPE LTDA., localizado na Rua Barão do Rio Branco, no município de Schroeder;

Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.821/2010 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 5/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 18.278,00 (dezoito mil e duzentos e setenta e oito reais).

*Mensagem de veto:

Mantido veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2021, que “Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito”.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de lei do legislativo nº 02/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que estabelece a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos e máquinas que prestam serviços ao Município de Schroeder e dá outras providências.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.329/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014;

Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado com emenda modificativa, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.330/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n°13.019/2014.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 18/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a realização de revisão do trajeto do caminhão pipa e ampliação do itinerário, organizando-o para que possa atender todas as ruas sem pavimentação do Município. Moradores reclamam da ausência do serviço em diversos pontos do Município, sendo que em outros, o serviço é prestado. A reivindicação é pertinente, pois em períodos de pouca chuva, a poeira é extrema, causando transtornos aos moradores.

Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Trata-se do anseio dos moradores, tendo em vista que amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, contribuindo para melhor qualidade de vida, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam. O referido pedido já possui termo de adesão dos moradores.

Indicação nº 20/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. No referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Indicação nº 22/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de banheiros femininos e masculinos nas choupanas localizadas ao longo da Estrada Rio do Júlio (sendo uma na lagoa do Xaxim e outra próximo ao bambuzal). Os visitantes e praticantes de esportes necessitam de pontos de apoio e de infraestrutura adequada para desfrutarem do local de forma organizada, trazendo assim conforto aos usuários.

Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere melhorias da tubulação para escoamento de água pluvial da Rua Rio de Janeiro (trecho entre a ponte do Dutra até o acesso à Rua Osvaldo Lenzi), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 80 centímetros ou 1 metro de diâmetro). Em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.

Indicação nº 24/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a tomada de medidas necessárias para retirada de material depositado nas margens do rio localizado em Schroeder I (trecho entre a Rua Osvaldo Lenzi até a ponte do Dutra), para que esse material fique no mínimo a dez metros de distância das margens. Visto a importância da preservação das margens e mata ciliar, protegendo assim o rio e evitando alagamentos.

Indicação nº 25/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a ampliação da Ponte José Lenzi (ponte do Dutra), em Schroeder I. É preciso buscar alternativas para propiciar maior vazão de água, evitando alagamentos em períodos chuvosos.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/ZDeOCAT9C_I

Próxima Sessão Ordinária
Data: 07 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.