SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei complementar nº 14/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2024”;

Projeto de lei complementar nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os artigos 45, 46 e 47 da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010”;

Projeto de lei nº 58/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de lei nº 59/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o disposto da lei nº 1.520/2006, que dispõe sobre termo de compromisso entre entes públicos para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU-192 e dá outras providências”.

*Indicação que deu entrada:

Indicação nº 192/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a inclusão da Rua Timbó no roteiro do caminhão pipa. Justifica-se, pois, proporcionará melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem com o excesso de poeira, ocasionado pela movimentação intensa de veículos.

*Projetos de lei aprovados em única votação:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que “altera a Lei Complementar nº 262, de 24 de outubro de 2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Schroeder – Refisschroeder 2023”.

Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina”.                

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios nº 30º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o poder público municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD/DARE, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei nº 54/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 17º concurso de declamação de poesias - Pura Poesia, e dá outras providências”.      

Projeto de Lei nº 55/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 18º Criança em Dança, e dá outras providências”.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas idosas, às pessoas com deficiência física, às gestantes, às pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), às pessoas ostomizadas e às pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do município de Schroeder, e dá outras providências.   Aprovado com emenda.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=IkEjQCyO4-g

Próxima Sessão Ordinária

Data: 04 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.