SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/06/2022

Projeto de lei nº 24/2022, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 100/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a reativação do número telefônico do plantão do setor de águas, da Secretaria Municipal de Saneamento e Gestão Ambiental, bem como a disponibilização de uma equipe de trabalho para os horários do plantão. Visto a frequente necessidade de atendimentos de emergência em horários fora do expediente do setor de águas. Atualmente, especialmente nos finais de semana, os munícipes encontram grande dificuldade na solução de problemas voltados ao fornecimento de água potável.

Indicação nº 101/2022, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere a construção de uma pista de skate em imóvel pertencente ao Município. O objetivo é ofertar aos praticantes do esporte um local adequado, longe dos perigos das ruas, onde habitualmente é praticado. Além de proporcionar momentos de lazer e agregar benefícios à saúde física e mental especialmente aos jovens.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 20/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 172.349,15 (cento e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos);

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 96/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de um ponto de parada de ônibus com abrigo para passageiros na Tifa Germano Viergutz. Recentemente foi incluída a referida via na rota do ônibus escolar, assim, os estudantes necessitam de um local adequado para o conforto e para se protegerem de condições climáticas adversas enquanto aguardam a chegada do ônibus

Indicação nº 97/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 468 (Mercado Zamboni). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos. O local possui grande movimentação de veículos e pedestres, os quais se deslocam para o comércio próximo.

Indicação nº 98/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, registrados nas seguintes matrículas: 24607, 5919 e 25589. Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Frisa-se que os referidos pedidos já estão protocolados junto ao Executivo, com as seguintes numerações: 3069/22, 3070/22 e 3071/22. Alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.

Indicação nº 99/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a concessão de reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da rede municipal de ensino, com o percentual de 33,24%, de acordo com a Portaria nº 67/22 do Governo Federal, que vai de encontro ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para os docentes do magistério público. O intuito de regularização salarial dos servidores da rede municipal de ensino, visto que o mesmo ainda não passou pelo ajuste necessários, viabilizando conceder os devidos benefícios legais.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 04 de julho (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.