SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2023

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 80/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo a instituição do programa Bolsa atleta. O programa tem o objetivo de valorizar e beneficiar atletas amadores de alto rendimento que possam representar o Município em competições estaduais, nacionais e internacionais, regulamentadas por federações e confederações, priorizando as modalidades em que o Município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante histórico de resultados. Justifica-se, como um estímulo à pratica esportiva, ofertando condições para que o atleta possa desenvolver e se dedicar a modalidade esportiva escolhida, dando suporte aos treinamentos e competições.

Indicação nº 81/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de ruas do bairro Schroeder I, sendo elas:  Rua Ervidio Lopes de Vargas, Rua Linda Kruger Jacobi, Rua Benedito Gonçalves da Cruz, Rua Pedro Grosselli, Rua Isidoro Kniss e Rua Erna Albrecht Daren. Justifica-se, visto que as referidas vias foram regularizadas e nomeadas recentemente, necessitando das placas com os respectivos nomes, com o intuito facilitar e melhorar a localização, sobretudo aos que não conhecem o Município, e precisam ter acesso aos logradouros para os mais diversos fins, como entrega de correspondências, documentos e objetos.

Indicação nº 82/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a Pavimentação asfáltica da Rua Delfino Demarchi. Justifica-se, pois, os moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.

Indicação nº 83/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Alberto Jacobi. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Indicação nº 84/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de portal turístico na Rua Rio de Janeiro, próximo à divisa com município de Guaramirim. Justifica-se, tendo em vista que o local mencionado é um dos acessos ao Município. Assim, o portal possuirá a finalidade de identificar e embelezar nossa cidade, além de simbolizar uma saudação aos visitantes, contribuindo para que levem de nosso Município apenas boas recordações.

Indicação nº 85/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a pavimentação em bloco de concreto (lajota), da Rua Regina Tissi. Justifica-se, pois, os moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.

Indicação nº 86/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Guaíba, no bairro Rio Hern. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 87/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a aplicação do produto de controle e combate ao maruim, o CBM (Controlador Bioativo do Maruim), no pátio das unidades escolares municipais. Justifica-se, uma vez que há grande concentração desse inseto nas escolas, trazendo transtornos aos alunos, professores e funcionários, visto que a picada do maruim causa coceira, hematomas e alergias, podendo inclusive atrapalhar a atenção do aluno em sala de aula.

Indicação nº 88/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo que verifique a possibilidade e tome as medidas cabíveis, a fim de que seja pavimentada a via de acesso ao CEIM Cristiane Inês Zerbin e à unidade de saúde do bairro Rio Hern. Justifica-se, com o objetivo de oferecer melhores condições de acesso aos referidos prédios públicos.

Indicação nº 89/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis com o intuito de realizar a manutenção da tubulação de água pluvial da Rua Palmeiras, em frente ao imóvel nº 117. Justifica-se, visto que foram trocados alguns postes ao longo da via para instalação de transformador, o que provavelmente danificou a tubulação, também fez com que o solo cedesse, deixando buracos. Assim, é preciso que seja verificado in loco, para a avaliação da situação da tubulação, para que caso haja danos, seja consertado.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”; aprovado com emenda modificativa nº 02/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim”;

Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.330/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº1.798/2010, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o município de Guaramirim, para execução de políticas públicas de abrigamento de menores”;

Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com as entidades que menciona”.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 71/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras executadas pelo setor de águas nas vias do Município, cumprindo a Lei nº 2.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências, especialmente seu art. 3º, o qual preconiza que as áreas ou locais onde forem realizadas as obras e intervenções deverão ser sinalizadas, inclusive durante a noite, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com placas que permitam a nítida visualização, além de garantir com segurança a passagem de pedestres e veículos. Justifica-se, pois, a sinalização de segurança adequada alertará o motorista, o pedestre ou ciclista, uma vez que informará as condições anormais da via, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos.

Indicação nº 72/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Otto Carlos Doege, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de ofertar boas condições de trafegabilidade, consequentemente contribuindo com a segurança viária.

Indicação nº 73/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alberto Krause, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 74/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao loteamento Zils (entre as ruas Itália e Suíça). Justifica-se, pois o abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas. Principalmente para os alunos que aguardam no local a chegada do transporte escolar.

Indicação nº 75/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a manutenção da calçada na Rua Germano Oberthir. Justifica-se, visto que em vários pontos há erosão e buracos, dificultando sua utilização e trazendo riscos à segurança dos pedestres.

Indicação nº 76/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco (Próximos à Sociedade Schroeder III). Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, uma vez que alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.

Indicação nº 77/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a realização de estudo técnico, a fim de avalizar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determinando o percentual a ser pago do adicional de insalubridade, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, e o Art. 198, § 10, da Constituição Federal. Justifica-se, visto se tratar de um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente potencialmente nocivo, sendo uma forma de proteger e assegurar melhores condições de trabalho.

Indicação nº 78/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua nº 157 (lateral da Rua Marcelino Zanella), com execução de patrolamento. Justifica-se, visto a situação de abandono que se apresenta a via em questão, necessitando de melhorias de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 79/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Argentina, no bairro Schroeder I, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=Vs1wDe1QxXc&t=88s

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Data: 03 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.