SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informação nº 08/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a frota de ônibus de propriedade do Município de Schroeder;

Pedido de informação nº 09/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o transporte escolar terceirizado no Município de Schroeder;

Pedido de informação nº 10/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a tubulação de água pluvial na Rua Presidente Costa e Silva, bairro Rio Hern, Município de Schroeder”;

Pedido de informação nº 11/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção da rede de água potável do Município de Schroeder”.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 39/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus, localizado nas proximidades da Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, utilizado principalmente por alunos da referida unidade escolar.  Justifica-se, pois o abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas. Assim, os estudantes aguardarão a chegada do ônibus após o término das aulas em um local mais seguro.

Indicação nº 40/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica da Avenida dos Imigrantes, trecho onde se concentram prédios públicos (entre o acesso das ruas Paulo Jahn e Ernesto Krogel). Justifica-se, uma vez que nos demais trechos da via, que estão sendo loteados, existe a obrigatoriedade de serem pavimentados, assim, torna-se necessário a pavimentação do trecho supramencionado, com o objetivo de oferecer boas condições de trafegabilidade, haja vista a grande movimentação de veículos e pedestres.

Indicação nº 41/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da calçada localizada na Rua Alphons Maria Schmalz, em frente ao imóvel nº 150 (unidade de saúde, ESF do bairro Sossego). Justifica-se, tendo em vista que o piso intertravado (paver) está solto, prejudicando a locomoção das pessoas que transitam no local, trazendo insegurança.

Indicação nº 42/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a Pavimentação asfáltica da Rua Oscar Guilherme Gneipel. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Indicação nº 43/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 1864 (E.E.B Miguel Couto), substituindo as lombadas físicas existentes. Justifica-se, pois, a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, especialmente aos estudantes. Além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local e facilitar a locomoção dos bombeiros quando estão em atendimento.

Indicação nº 44/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a arborização do pátio da unidade de saúde do Bairro Rio Hern. Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço que ofereça sombra, a fim de refrescar o ambiente e proteger a população que aguarda o atendimento na unidade de saúde.

Indicação nº 45/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere manutenção da Rua Maravilha, objetivando a realização de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 46/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas necessárias para realização de limpeza das laterais da Rua Alberto Zanella. Justifica-se visto que a vegetação está invadindo a pista de rolamento, trazendo transtornos tanto aos moradores, quanto aos motoristas que trafegam na via em questão.

Indicação nº 47/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da ciclofaixa existente da Rua Barão do Rio Branco, em toda a sua extensão. Justifica-se, pois, a referida ciclofaixa necessidade de reparos na cobertura asfáltica, que apresenta diversas avarias. Assim, os ciclistas são forçados a utilizarem a pista de rolamento, favorecendo a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 48/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas 129 e Alberto Zanella. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua 129, não tem visibilidade adequada do trânsito da Rua Alberto Zanella, o que gera insegurança aos condutores e a probabilidade de ocorrência de acidentes.

Indicação nº 49/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas necessárias, a fim de que seja instalada sinalização de trânsito informando a proibição de estacionar na Rua 3 de Outubro, em frente ao estacionamento da Escola Municipal Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e em frente ao estacionamento da Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino. Bem como, a instalação de sinalização indicando a proibição de parar e permanecer em frente aos portões de acesso aos referidos centros de ensino. Justifica-se com o objetivo de proibir a obstrução da passagem dos veículos que estão nos estacionamentos, visto que diversos motoristas estacionam na rua, em frente aos estacionamentos. Nos portões, muitos pais ficam aguardando os alunos no portão, porém acabam prejudicando a saída dos alunos no término das aulas.

Indicação nº 50/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Hang (trecho final da via). Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 51/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo alteração do § 1º da Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. O objetivo da referida alteração, consiste no aumento dos valores repassados à entidade, para que seja analisada a possibilidade de acréscimo em relação ao valor mensal disponibilizado atualmente que é de R$ 25.000,00, para que seja disponibilizado o valor de R$ 35.000,00. Justifica-se com o intuito de melhorar a contribuição para o custeio das atividades da Corporação, a fim de que seja mantida e aprimorada as atividades desenvolvidas, serviços de vital importância para segurança e bem-estar da população.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da Rua de nº 206, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na transcrição n° 52  da comarca de Jaraguá do Sul de propriedade de Ervin Schmidt localizada na Rua 030 - Dom Pedro, distante 73m da esquina com a Rua 102 -  Guaíba, Bairro Rio Hern no município de Schroeder”;

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Dia da Família na Escola no município de Schroeder”.

*Pedidos de informação provados:

Pedido de informação nº 07/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre ações de prevenção de alagamentos no Loteamento Alfablu no Município de Schroeder. 

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 28/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de ampliar a rede de água potável da Tifa Araribá. Justifica-se, tendo em vista há imóveis na referida via, sem o abastecimento de água potável. Assim, por se tratar de um serviço essencial, torna-se imprescindível a execução da melhoria que trará melhor qualidade de vida aos moradores.

Indicação nº 29/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de ampliar a rede de água potável da Tifa Germano Viergutz. Justifica-se, tendo em vista há imóveis na referida via, sem o abastecimento de água potável. Assim, por se tratar de um serviço essencial, torna-se imprescindível a execução da melhoria que trará melhor qualidade de vida aos moradores.

Indicação nº 30/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Olívio Schiochet. Justifica-se, tendo em vista que moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e o excesso de poeira.

Indicação nº 31/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Timbó. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 32/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere o agendamento trimestral de reuniões entre Legislativo, Executivo Municipal e representante da Associação Hospitalar São José, que gerencia a Unidade de Pronto Atendimento 24h do Município. Justifica-se, com o objetivo de que seja possível acompanhar de forma mais próxima o serviço oferecido na UPA, a prestação de contas, o planejamento anual da entidade, os atendimentos prestados, e demais demandas apresentadas pelos munícipes, possuindo assim maior conteúdo a respeito do andamento dos trabalhos na Unidade, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e manter a população sempre informada.

Indicação nº 33/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza de imóveis pertencentes ao Município, localizados no Loteamento Alfablu, registrados na matrícula nº 33667, inscrição nº 13332 e 13714. Justifica-se, visto que os terrenos necessitam de manutenção, especialmente de roçada, pois a vegetação está invadindo as laterais da via, além de propiciar a proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.

Indicação nº 34/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz (trecho não pavimentado), com execução de patrolamento. Justifica-se com o objetivo de ofertar melhores condições de trafegabilidade, especialmente próximo a subida do morro.

Indicação nº 35/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Estrada Braço do Sul, com execução de ensaibramento e patrolamento em toda a sua extensão. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 36/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua 25 de Julho, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, visto que devido as frequentes enxurradas, muito material foi removido da pista, causando o estreitando da mesma.

Indicação nº 37/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Germano Jahn, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, visto que devido as frequentes enxurradas, muito material foi removido da pista, causando o estreitando da mesma.

Indicação nº 38/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a denominação de rua, como o nome do senhor Jacob Pfleger. Justifica-se, como uma maneira de homenagear o senhor Jacob, nascido na Colônia Santa Isabel em 31 de março de 1876. A familia Pfleger, descendente de Johann Pfleger e Candida Bauer migrou para a Colônia Blumenau entre 1895 e 1900. Lá Jacob se casou em 1 de maio de 1901 com Martha Agatha Theodora Ziebell. Em 18 de março de 1902 nasce o primeiro filho do casal Carlos Leopoldo, cujo registro mostra como localidade de nascimento Schroeder, provando que a Família Pleger é uma das pioneiras da colonização do Município. Em 26 de janeiro de 1910 a esposa de Jacob Faleceu. Sua sepultura é a mais antiga do cemitério municipal de Schroeder, ainda bem conservada. Em 6 de agosto de 1910, Jacob casou-se novamente, com Maria Pfleger Bauer. Jacob Pfleger faleceu em 22 de maio de 1943 aos 67 anos de idade sendo sepultado no cemitério municipal de Schroeder. Por sua contribuição no início da colonização do Município de Schroeder, é merecedor de reconhecimento por parte da Administração Municipal.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=PM4mHiVKiQc

Próxima Sessão Ordinária

Data: 06 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.