SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2024

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, oficialização denominação e classificação da Rua de nº 588 – Alfredo Hackbarth, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 5.467 da comarca de Guaramirim de propriedade Alfredo Hackbarth, localizada na rua 556 – Otto Hackbarth, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 1.233.892,42 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 96/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a cobertura dos buracos existentes na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 3905 (Secretaria Municipal de Educação) e nº 4335 (Fort Projetos). Justifica-se, visto que no local mencionado há buracos profundos e perigosos, que anteriormente eram ocupados por árvores que embelezavam o ambiente e ofereciam sombra. No entanto, com o passar do tempo as árvores foram removidas ou morreram, ficando apenas os buracos que além de não serem funcionais, representam um risco significativo à segurança de pedestres e ciclistas.

Indicação nº 97/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas Osmar Konell e Alberto Zanella. Justifica-se, uma vez que falta de visibilidade adequada para os motoristas que saem da Rua Osmar Konell em direção à Rua Alberto Zanella tem gerado situações de insegurança e elevado o risco de acidentes no local.

Indicação nº 98/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a limpeza da calçada na Rua Santa Catarina, em frente ao imóvel nº 586. Justifica-se, por se tratar de calçada em um terreno baldio, está coberta por mato e vegetação ao redor do pavimento. A situação dificulta a circulação dos pedestres e compromete a segurança e a acessibilidade. Assim, toma-se importante que sejam tomadas providências para a manutenção e limpeza do local.

Indicação nº 99/2024, de autoria do vereador Erodo Wudke, que sugere reparos da calçada da Rua 14 de Abril, em frente ao imóvel nº 103. Justifica-se, pois a referida calçada encontra-se danificada devido a intervenções realizadas pelo setor de águas no mês de maio deste ano e até o momento sem a devida reparação, o que tem causado transtornos aos pedestres e comprometido a segurança e acessibilidade.

Indicação nº 100/2024, de autoria do vereador Erodo Wudke, que sugere a manutenção do ponto de ônibus situado na Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel n º 576, com realização de reparos do telhado. Justifica-se, visto que a estrutura do telhado do ponto de ônibus apresenta infiltrações significativas, tornando sua utilização inviável durante períodos chuvosos. A situação gera grande desconforto e dificuldade para os usuários do transporte público, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam a chegada do ônibus.

*Moção que deu entrada:

Moção nº 06/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que mantenha o 12º Comando Regional da Polícia Militar de Schroeder, optando por não transformá-lo em uma Base de Apoio.

*projeto de lei aprovado em única:

Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais).

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio através de termo de colaboração com o núcleo de recuperação e reabilitação de vidas (NURREVI), para execução de políticas públicas de abrigamento de menores, este aprovado com emenda.

Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a rede feminina de combate ao câncer de Guaramirim, este aprovado com emenda.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação e classificação da rua de nº 153 - Rua Jairê Michel Engler, situada na Rua 030 - Dom Pedro, distante 1050,00m da Rua – 001 Marechal Castelo Branco, Bairro Rio Hern, no município de Schroeder, este aprovado com emenda.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/live/m1SISGXDWMQ