SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2021
*Resolução que deu entrada:
Resolução nº 001/2021, que cria a Comissão Especial para averiguação de obras de pavimentação asfáltica.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 70/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, uma nas proximidades do imóvel nº 2.817 (Recreativa Braço do Sul) e outras nas proximidades do imóvel nº 3.099 (empresa Banana Brasil). Tratam-se de locais com significativa movimentação de pedestres. Após a pavimentação asfáltica, os veículos trafegam em velocidade elevada, ampliando os riscos de acidentes. Assim, a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos que transitam na via.
Indicação nº 71/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere análise para instalação de tachões na linha de divisão de fluxo da Rua Marechal Castelo Branco, trecho entre o imóvel nº 4.008 (empresa Angerô Malhas), até o imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial), bem como a retirada da lombada física localizada nas proximidades do imóvel nº 4429 (Sociedade Vitória), e instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres defronte ao imóvel nº 4755 (Igreja Assembleia de Deus). Os dispositivos de trânsito mencionados auxiliarão na visibilidade dos motoristas, trarão maior segurança à população, tendo em vista que se trata de um trecho de grande movimentação de pedestres e veículos, por haver no local um centro de ensino, templo religioso e diversos estabelecimentos comerciais.
Indicação nº 72/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a tomada de medidas cabíveis para recolocação de poste de energia elétrica na Travessa Amandos Muller. O referido poste foi danificado devido à queda de árvore ocorrida em meados de 2020, posteriormente removido para reparos, porém até o momento não foi recolocado ou substituído.
Indicação nº 73/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a manutenção da Rua Otto Carlos Doege, com execução de macadamização, especialmente o trecho após a ponte coberta. Apesar de se tratar de uma via que é constantemente patrolada, veículos encontram grande dificuldade para trafegarem no local, especialmente os de maior porte. Por se tratar de um trecho com intensa umidade e possuir no solo, um material inadequado, há facilidade de retenção de água, criando um atoleiro, gerando transtornos aos motoristas que utilizam a via.
Indicação nº 74/2021, de autoria da vereadora Ana C. Locilha de Oliveira, que sugere análise de viabilidade para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, defronte ao imóvel nº 4868 (Restaurante Cabana do Weiss). O local possui intensa movimentação de veículos e pedestres, especialmente pais e crianças que se deslocam até o centro de apoio pedagógico localizado nas proximidades. A faixa elevada é uma medida simples que trará maior segurança no trânsito, facilitará a travessia dos pedestres e obrigará os motoristas a diminuírem a velocidade de seus veículos, consequentemente minimizando os riscos de acidentes.
Indicação nº 75/2021, de autoria dos vereadores Ana C. Locilha de Oliveira e Etoldo Wudke, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial). Trata-se de um local com grande movimentação de pedestres e potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada no local, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.
Indicação nº 76/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre as ruas laterais e a Rua Marechal Castelo Branco, para que sejam pintadas deixando o espaço de cerca de cinco metros de distância da esquina. Atualmente a pintura da faixa é realizada muito próxima do cruzamento, fazendo com que o veículo que está saindo da rua lateral, tenha que parar em cima da faixa para poder visualizar o tráfego da outra via, ocasionando assim, insegurança, conflito entre pedestre e motorista, além de infração ao motorista, por estar parado com o veículo sobre a faixa.
Indicação nº 77/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Helmuth Kanzler. Os moradores prezam pela melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.
*Projeto de lei complementar oriundo do Legislativo, aprovado em única votação:
Projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2021, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
*Projeto de lei complementar oriundo do Executivo, aprovado em única votação:
projeto de lei complementar nº 03/2021, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências.
*Projeto de lei oriundo do Executivo, aprovado em única votação, com emendas modificativas:
Projeto de lei nº 07/2021, que altera a Lei Municipal nº 1.786/2010, incluindo na estrutura do Conselho Municipal de Educação câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-a da Constituição Federal, e dá outras providências.
*Projeto de lei nº 07/2021, emendas aprovadas:
Emenda modificativa nº 002/2021
No art. 3º do Projeto de Lei, onde se lê: “Art. 3º Para atendimento ao disposto no art. 1º desta Lei, insere-se o Inciso XII, no art. 5º da Lei Municipal nº 1.786/2010, de 16 de março de 2010, nos seguintes termos:
Art. 5º
[...]
XIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: “Art. 3º Para atendimento ao disposto no art. 1º desta Lei, insere-se o Inciso XIII, no art. 5º da Lei Municipal nº 1.786/2010, de 16 de março de 2010, nos seguintes termos:
Art. 5º
[...]
XIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.”
Emenda modificativa nº 003/2021
No art. 5º do Projeto de Lei, onde se lê: “Art. 5º Para atendimento ao disposto no art. 1º desta Lei, ficam inseridos os §§1º, 2º e 3º no art. 6º da Lei Municipal nº 1.786/2010, de 16 de março de 2010, nos seguintes termos:
§2º Os membros da Câmara Técnica específica prevista no §1º deverão ser membros efetivos do Conselho Municipal de Educação, respeitando-se, na composição da respectiva Câmara, o previsto no art. 34, VI e art. 34, §1º, II e III, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação: “Art. 5º Para atendimento ao disposto no art. 1º desta Lei, ficam inseridos os §§1º, 2º e 3º no art. 6º da Lei Municipal nº 1.786/2010, de 16 de março de 2010, nos seguintes termos:
§2º Os membros da Câmara Técnica específica prevista no §1º deverão ser membros efetivos do Conselho Municipal de Educação, respeitando-se, na composição da respectiva Câmara, o previsto no art. 34, IV e art. 34, §1º, II e III, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
*Resolução aprovada:
Resolução nº 001/2021, que cria a Comissão Especial para averiguação de obras de pavimentação asfáltica.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 59/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 6256 (Mercado Agostinho), esquina com a Rua Guilherme Bauer (a via está danificada devido à grande movimentação de caminhões), e outro em frente ao imóvel nº 7.075 (no local há um conserto antigo que está cedendo, necessitando ser refeito). Trata-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres e os danos, proporcionam um risco iminente para ocorrência de acidentes.
Indicação nº 60/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de reparos na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 138 (Madeireira Braço Forte). No local mencionado, houve a abertura de uma vala na pista de rolamento, porém, a mesma foi apenas tapada com terra, necessitando da cobertura asfáltica, a fim de evitar qualquer contratempo, especialmente a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 61/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de reparos na camada asfáltica da Rua Jaraguá, nas proximidades do pórtico de entrada. O asfalto apresenta uma abertura no pavimento em decorrência de alguma manutenção realizada na via, o que traz perigos aos que transitam no local, devido a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a viabilidade da instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 2190 (Paróquia São Vendelino). Também sugere, que seja observada a possibilidade de remoção da faixa de pedestres e lombada já existentes no local, afim de serem substituídas pela faixa elevada supracitada. Alguns motoristas não respeitam os equipamentos de redução de velocidade e de travessia de pedestres da forma como estão dispostos atualmente, assim, não são eficazes para segurança dos que transitam no local em questão. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.
Indicação nº 63/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a extensão do horário de atendimento da farmácia básica municipal, a fim de ofertar atendimento à população além do horário de expediente da secretaria de saúde. O intuito é disponibilizar medicamentos aos pacientes que são atendidos na UPA do Município, fora do horário de funcionamento da farmácia básica, facilitando o acesso ao medicamento, e evitando atrasos para o início do tratamento.
Indicação nº 64/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618. O local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam. Vale frisar que, o proprietário do imóvel citado acima, autoriza a instalação do abrigo no local, e que existe sinalização para parada de ônibus nas proximidades, mas está em um local de difícil acesso, principalmente quando o motorista necessita realizar manobras com o ônibus.
Indicação nº 65/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, especialmente a parte mais antiga do cemitério. A falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, sendo importante proporcionar um local organizado para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido.
Indicação nº 66/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, uma nas proximidades do imóvel nº 2927 (próximo à Pracinha), outra em frente ao imóvel nº 1864 (E.E.B Miguel Couto), com a substituição das lombadas físicas existentes, e ainda uma nas proximidades do imóvel nº 3088 (Igreja da Paz), também com a substituição da lombada física. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
Indicação nº 67/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Ristau. Os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.
Indicação nº 68/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a manutenção da Rua João Correia, com execução de ensaibramento. A finalidade é proporcionar aos munícipes que residem e utilizam da via em questão, boas condições de trafegabilidade.
Indicação nº 69/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Guaramirim, nas proximidades do imóvel nº 313 (C.E.I.M Ezelia Correia Lombardi). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, principalmente aos pais e alunos que se deslocam até a unidade de ensino próxima, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 03 de maio (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.