SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2023

* Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Schroeder para o exercício de 2024.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Schroeder – Refisschroeder 2023.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 177/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise para realização de revisão, organização e padronização com levantamento métrico da numeração dos imóveis existentes na Rua 25 de Março, no bairro Itoupava-Açú. Justifica-se, com o objetivo de estabelecer um padrão na ordem numérica dos imóveis, visto que não há sequência definida, o que dificulta a localização dos imóveis, especialmente para a entrega de correspondências, documentos e objetos.

Indicação nº 178/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de tachões para redução de velocidade dos veículos na Rua Jorge Lacerda, no cruzamento com a Rua Florianópolis, bem como a pintura da sinalização horizontal de trânsito da via. Justifica-se, com objetivo de melhorar as condições de tráfego, trazendo maior segurança, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes, principalmente no cruzamento supracitado.

Indicação nº 179/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza do pátio e dos brinquedos do parque infantil localizado na Rua Ricardo Gorl, próximo à unidade de saúde do bairro Bracinho. Justifica-se, com o intuito de ofertar um local seguro e agradável, realizando a remoção de detritos, de mato e higienização dos equipamentos, proporcionando bem-estar as crianças que utilizam o parque.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de Lei do legislativo nº 07/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Disciplina diretrizes para implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de Schroeder.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de lei nº 32/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do município de Schroeder e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal nº 12.651, de 2012, e do Artigo 122-a, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 40/2023, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município de Schroeder e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2023, que altera dispositivos e anexos da lei complementar nº 232/2020, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá outras providências.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a política municipal de transparência e prevenção da corrupção e dá outras providências.

* Resolução aprovada:

Resolução nº 05/2023, que concede a Comenda Araribá ao senhor Heliodor Fritzke.

*Pedido de informações aprovado:

Pedido de informações nº 32/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n. 2640/2023 que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 174/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de espelho convexo na Rua Guaramirim, nas imediações do imóvel nº 90. Justifica-se, por se tratar de um local que possui uma curva acentuada e movimentação intensa de veículos, pedestres e ciclistas. O espelho é essencial para facilitar a saída de veículos de empresas instaladas nas imediações, assim, trará maior segurança e visibilidade no trânsito.

Indicação nº 175/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise de viabilidade, a fim de ofertar alimentação aos pacientes que permanecem em observação na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, por um período igual ou superior a cinco horas. Justifica-se, com o intuito de atender essa necessidade básica, promovendo um atendimento humanizado e completo, visto o extenso período que alguns pacientes necessitam permanecer na unidade, o que também ajudará na recuperação e bem-estar dos mesmos.

Indicação nº 176/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise de viabilidade, a fim de implantar o dia da coleta de lixo eletrônico, de baterias e pilhas mensalmente no Município, ou dispor de um local de coleta para a população depositar esse material. Justifica-se, a fim de garantir o descarte adequado desses produtos, visto que muitas pessoas acabam se desfazendo dos materiais no momento da coleta domiciliar comum ou reciclável, o que não garante que sejam tratados e reciclados de maneira responsável, podendo acarretar em impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=yUhzmXFYFN0

Próxima Sessão Ordinária

Data: 5 de outubro (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.