SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2022

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei do legislativo nº 010/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar do legislativo nº 003/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 576, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 20.310 da comarca de Guaramirim de propriedade de José Kniss, localizada na Rua Rio de Janeiro, no município de Schroeder.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº150/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de placas indicativas nos parques infantis do Município informando a faixa etária recomendada de uso, bem como indicando os brinquedos inclusivos. E ainda, a instalação de pontos de água potável. O objetivo é oferecer orientação para o uso adequado dos brinquedos, para que as crianças possam usufruir do espaço de recreação de forma segura. Bem como, a disponibilização de uma fonte de água apropriada para o consumo e para a higienização das crianças.

Indicação nº151/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de denominar de "Rua 12 de Outubro", a via lateral à direita da Rua Otto Elert, sentido Rua 23 de Março/Estrada Rio do Júlio. A denominação se faz necessária para que os moradores possam atualizar seus registros residenciais perante os mais diversificados órgãos. Facilitando inclusive, a entrega de correspondências, documentos e outros objetos.

Indicação nº152/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de sinalização vertical de trânsito com a de placa "PARE", no cruzamento das ruas Helmuth Kanzler e Ricardo Viergutz. Necessário a fim de evitar divergências entre motoristas, identificando assim quem possui a preferência no cruzamento, proporcionando maior segurança no trânsito.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de lei do legislativo nº 09/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para filhos ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica no município de Schroeder, SC, e dá outras providências.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 200 - Rua Germano Gustavo Ristau, 201 - Rua Auguste Kanzler Ristau, 202 - Rua Ivo Ristau, 203 - Rua Oswaldo Steilein e 204 - Rua Aldo Romeo Pasold, localizadas no loteamento residencial verde vale situado na matrícula n° 26.599 da comarca de Guaramirim de propriedade de Lar Imóveis Jaraguá LTDA., localizado na Rua Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação das ruas de nº 571 - Rua Elvidio Lopes de Vargas, 575 - Rua Linda Kruger Jacobi, rua n° 572 - Rua Benedito Gonçalves da Cruz e 577 - Rua Pedro Grosselli, localizadas no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 24.684 da comarca de Guaramirim de propriedade de Linda Kruger Jacobi (espólio), localizado na rua 504 - Rio de Janeiro, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação da rua nº 564 - Erna Albrecht Daren, situada na matrícula n° 30.585 da comarca de Guaramirim de propriedade de Alfredo Carlos Daren, no bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o Art. 4º, §3º, da Lei nº 1.876, de 20 de dezembro de 2011, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) e dá outras providências.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº146/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Inez Tietz (nas proximidades do imóvel nº 64), com a execução de cobertura do buraco que foi aberto para realização de serviços do setor de águas. O Município executou reparos na tubulação de água potável no local há cerca de 3 meses, e cobriu o buraco apenas com pó de brita, necessitando ser finalizado com a camada asfáltica.

Indicação nº147/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar reparos na tubulação de distribuição de água potável localizada na esquina das ruas Suíça e Nova Zelândia, para que a tubulação seja instalada subterraneamente e para que sejam removidas as estacas utilizadas para a sustentação. A referida tubulação está exposta, sendo sustentada por estacas para deixá-la na posição curvada, porém as estacas geram certa insegurança aos moradores, uma vez que crianças brincam frequentemente no local e podem sofrer algum acidente.

Indicação nº148/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da instalação elétrica da Praça Helmuth Germano Hertel, com a troca de tomadas e interruptores que estão danificados. O intuito é garantir a segurança da população que frequenta a praça, haja vista a probabilidade de acidentes elétricos devido à má conservação dos dispositivos de distribuição de energia.

Indicação nº149/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Wilsom José Mondini, no bairro Rio Hern. A pavimentação trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.

 Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=gylsJ9kS_jg

Próxima Sessão Ordinária

Data: 31 de outubro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.