SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/06/2024
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 160.438,16 (cento e sessenta mil e quatrocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos);
Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 19.724.164,17 (dezenove milhões, setecentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos);
Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 2.899.003,52 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e três reais e cinquenta e dois centavos);
Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
*Pedido de informação que deu entrada:
Pedido de informação nº 10/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária de Assistência Social, informações sobre a falta de profissional de Assistência Social para atender a população do município, esclarecendo quais são os motivos para a ausência de assistentes sociais no atendimento à população e se existe algum planejamento para a contratação de novos profissionais para suprir essa demanda.
*Indicação que deu entrada:
Indicação nº 77/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de reduzir a inclinação das extremidades (rampas de acesso) da calçada localizada na Ponte Paulo Roberto Gneipel, nos dois lados da ponte. Justifica-se, visto que a calçada também é utilizada por ciclistas e apresenta rampas de acesso com uma inclinação elevada, o que torna difícil para os ciclistas acessá-la, aumentando significativamente o risco de acidentes.
Indicação nº 78/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do final da Rua Ricardo Gorl, com execução de ensaibramento, patrolamento e reparos das bocas de lobo. Justifica-se, com o intuito de garantir boas condições de tráfego e, consequentemente, promover segurança viária e bem-estar para aos moradores.
Indicação nº 79/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise de viabilidade, com o intuito de reavaliar a demarcação da vaga de estacionamento destinada a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na Rua Cândido Tomaselli, em frente ao imóvel nº 884 (E. M. Prof. Santos Tomaselli). A sugestão é que a vaga seja realocada na via e ainda disponibilizada outra vaga no estacionamento das dependências da escola. Bem como, que seja avaliada alteração da ciclofaixa, para que a mesma seja demarcada no outro lado da via. Justifica, com o objetivo de facilitar o embarque e desembarque de pessoas que possuem dificuldades de locomoção, além de evitar possíveis transtornos em relação às vagas de estacionamento e a parada de ônibus, haja vista que da forma como está, atrapalha a visão dos motoristas. Em relação a ciclofaixa, sua realocação para o outro lado da via, trará maior segurança, considerando que há menor movimentação de pedestres, não há vagas para estacionamento de veículos e não há parada de ônibus naquele trecho. É fundamental realizar uma avaliação do layout do espaço destinado aos ciclistas, ao transporte público e ao estacionamento de veículos, a fim de garantir a fluidez do tráfego e prevenir acidentes.
*Projetos de lei aprovados em única votação:
Projeto de lei do legislativo nº 001/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados e nas vias públicas do Município de Schroeder e dá outras providências.
Projeto de lei legislativo nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028. Este, aprovado com emenda.
Projeto de lei legislativo nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025 a 2028.
Projeto de lei complementar nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da lei complementar nº 143/2013, que cria a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - DIMPDEC e dá outras providências.
*Pedido de informação aprovado:
Pedido de informação nº 09/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no Município.
*Indicação aprovada:
Indicação nº 76/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo estudo de viabilidade para aquisição de drone, para ser utilizado nas ações de combate ao maruim. Justifica, com o objetivo de utilizar o equipamento no momento da aplicação do controlador biológico contra o inseto, facilitando a pulverização do produto. É relevante destacar que inúmeros municípios têm adotado essa prática como medida para controlar a proliferação desse inseto, que causa considerável incomodo à população. Sendo que também poderá ser usado para beneficiar agricultores em outros tipos de pulverização.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=Dkrms-I6bp8&t=1695s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 01 de julho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.