SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2023
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação das ruas Roland Mathes e Rua Rudiberto Laube, situadas na lateral da Rua 023- Paulo Lindner, Bairro Bracinho, no município de Schroeder;
Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais).
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 113/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Hilário Guckert. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 114/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo que promova a edição de 2023 do Pedal da Família em conjunto com o projeto Usina Portas Abertas. Justifica-se com o objetivo de disponibilizar momentos de diversão, recreação, estimulando atividades em família, bem como contribuindo com a melhora da saúde física de mental da população, especialmente com a prática de atividades esportivas como o ciclismo. O evento, além trazer benefícios à saúde, oportunizará momentos junto à natureza, com apreciação das belezas naturais do Município e visitação da Usina Bracinho.
*Moção que deu entrada:
Moção nº 03/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que manifesta apoio para que o Poder Executivo Municipal disponibilize a prestação de serviço de psicologia e serviço social para todos os alunos da rede pública de ensino de Schroeder.
*Projetos de lei aprovados em única votação:
Projeto de Lei Complementara nº 3/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências. Aprovado com emenda modificativa.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 104/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a implantação de sala com sistema de videomonitoramento em conjunto com a contratação de vigilantes motorizados, para o monitoramento das escolas durante a semana, estendendo esse serviço para os finais de semana, a fim de realizar o monitoramento de praças e demais áreas públicas. Justifica-se, como uma forma de contribuir com a segurança nas escolas e áreas públicas. A vigilância sugerida, consiste em ofertar um espaço com telas que disponibilizem as imagens das câmeras dos locais supracitados, com profissionais para o monitoramento das imagens e para realização de rondas, com o objetivo de que seja identificado com celeridade situações suspeitas que possam causar algum mal ou danos às pessoas que frequentam os espaços mencionados.
Indicação nº 105/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua 15 de outubro, com execução de patrolamento e ensaibramento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 106/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Theodoro Weiss e Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Theodoro Weiss, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 107/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Tifa Mohr, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 108/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Estrada Rio Hern, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 109/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a realização de estudos orçamentários e de impacto financeiro, a fim de que seja aplicado reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar para o próximo mandato. Justifica-se, com o objetivo de buscar melhorias para a categoria, valorizando e beneficiando de forma justa, tendo em vista a grande responsabilidade que os conselheiros tutelares possuem na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Indicação nº 110/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de academia ao ar livre na Rua Ricardo Gorl, em imóvel pertencente ao Município, próximo à unidade de saúde, junto ao parque infantil. Justifica-se, com o intuito de ofertar aos moradores da localidade, um espaço gratuito para prática de atividades físicas, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.
Indicação nº 111/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Duas mamas, até o início da serra. Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade, visto se tratar de uma via que dá acesso ao município de Joinville, além de ser muito utilizada para a prática do cicloturismo.
Indicação nº 112/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Bracinho. Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade, visto se tratar de uma via que de acesso à ETA (Estação de Tratamento de Água), a ponte coberta e outros atrativos turísticos.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=ojhMHoOD2B8&t=124s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 04 de maio (quinta-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.