SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2021

Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina;

Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros Voluntários de Schroeder;

Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 3º da Lei nº 972/1995, de 30 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais);

Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 578.611,02 (quinhentos e setenta e oito mil e seiscentos e onze reais e dois centavos);

Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a doar bem imóvel de sua propriedade, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a doar bem imóvel de sua propriedade, à Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Schroeder – ASPS;

Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder.

*Indicação que deu entrada:

Indicação nº 156/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis em conjunto com a defesa civil, para realizar a limpeza do córrego localizado na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 850. Visto que há acúmulo de resíduos e sedimentos, obstruindo a tubulação, ocorrendo o transbordo em períodos de chuva intensa.

*Projeto de lei complementar aprovado em 1ª votação:

Projeto de lei nº 37/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Schroeder no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de lei nº 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios no 28º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências.

*Moção aprovada:

Moção nº 09/2021, de autoria da vereadora Ana C. L de Oliveira (Ana Leon), para que se façam esforços no sentido de reduzir a alíquota referente ao o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o valor dos combustíveis no Estado de Santa Catarina.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 152/2021 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Capanema, com execução de patrolamento. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 153/2021 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo análise, com o intuito de verificar a possibilidade da execução de instalação de abrigos para passageiros, nos pontos de parada de ônibus existentes ao longo da Rua Marechal Castelo Branco, do lado direito da via. Atualmente, não há abrigos para os passageiros aguardarem a chegada do ônibus, necessitando de um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas.

Indicação nº 154/2021 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de muro ou instalação de cerca, no entorno do imóvel pertencente ao Município, no qual está instalado o Centro de Educação Infantil Municipal Isabella Gomes dos Santos. Com o retorno das aulas presenciais e o início das atividades da unidade escolar no início do próximo ano, é imprescindível ofertar um local protegido e seguro para os alunos, bem como coibir a ação de criminosos.

Indicação nº 155/2021 de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere ao Executivo análise, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de uma faixa de rolamento adicional na Rua Marechal Castelo Branco, do lado esquerdo da via, trecho entre a rotatória de acesso às ruas Erich Froehner e Rua Jaraguá, até o início da Avenida dos Imigrantes. Bem como, que seja verificada a necessidade de modificação da rotatória para atender o tráfego da referida faixa. A segunda faixa, proporcionará maior praticidade e fluidez ao trânsito, sendo que em horários de fluxo intenso, há congestionamento, assim, a medida facilitará o fluxo de veículos.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 29 de novembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.