SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2021

Projeto de lei nº 4/2021, que autoriza firmar termo de convênio de cooperação com o município de Guaramirim (SC), e dá outras providências.

Indicações que deram entrada:

Indicação nº 26/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a adequação e implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Jorge Lacerda, com a pintura do trecho onde a pavimentação asfáltica é recente, bem como a repintura do trecho em que o pavimento é mais antigo. Especialmente no cruzamento com a Rua Florianópolis, que necessita também da instalação de tachões para a redução de velocidade dos veículos.

Assim, melhorará as condições de tráfego, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, e maior segurança, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes, principalmente no cruzamento supracitado.

Indicação nº 27/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a restauração da proteção lateral (guarda-corpo) das pontes localizadas na Estrada Duas Mamas, uma após o imóvel nº 3.000 (E. M. Castro Alves) e a outra nas proximidades da residência da família Paoletto. Com a instalação de uma proteção adequada, haverá maior segurança e visibilidade. Haja vista que, da forma que está instalada a mureta (guard rail) atualmente, a probabilidade da ocorrência de acidentes com maior gravidade é aumentada, pois a mesma, não está adequadamente finalizada.

Indicação nº 28/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras de pavimentação do Município, utilizando uma área de advertência, com a instalação de placas indicativas informando a distância em que a obra está sendo executada, para que o motorista, pedestre ou ciclista, seja informado adequadamente sobre as condições da pista à frente. A sinalização de segurança adequada alertará o condutor, uma vez que informará as condições anormais da via de forma antecipada, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos.

Indicações aprovadas:

Indicação nº 10/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Goiás.

Indicação nº 11/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Bahia.

Indicação nº 12/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março.

Indicação nº 13/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Alagoas.

Indicação nº 14/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Sul.

Indicação nº 15/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Frederico Zils. O pedido já possui protocolo de adesão dos moradores.

Indicação nº 16/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a realização de campanha de controle populacional de animais domésticos, através de procedimento cirúrgico de castração. A campanha contribuirá para a contenção de uma superpopulação, reduzindo a procriação de cães e gatos, evitando o abando de animais, que muitas vezes não conseguem outro lar e permanecem nas ruas sem alimento, sofrendo maus-tratos, correndo risco de sofrer ou provocar acidentes. A castração não é uma forma de mutilar o animal e sim, prevenir algumas doenças graves e evitar o abandono de filhotes, impedindo ninhadas indesejadas. Animais castrados também têm menos chance de desenvolver comportamento agressivo ou de demarcação de território.

Indicação nº 17/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2078 (sorveteria Thur & Thom). O local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Indicação nº 18/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril. A referida Rua já possui protocolo com abaixo-assinado de adesão dos moradores.

Indicação nº 19/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a substituição de tubulação de escoamento de água pluvial da Rua Alphons Maria Schmalz, com instalação de tubulação de oitenta centímetros e de um metro de diâmetro. A atual tubulação não consegue mais suprir a grande quantidade de água que desemboca na via em questão, ocasionado erosão e danificando a pavimentação de lajota.

Indicação nº 20/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro, para que seja realizada a correção do meio-fio, pois não apresenta uma altura padrão, sendo que em alguns pontos a altura é muito elevada chegando a 23 cm. Diversos moradores estão enfrentando problemas de acesso às residências, além de impossibilitar que os passageiros dos veículos estacionados consigam abrir a porta sem bater no meio-fio.

Indicação nº 21/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o conserto dos trechos de calçada que apresentam o afundamento do piso intertravado (paver). Trata-se de uma obra recém concluída, provavelmente ocorreu algum problema no momento da execução da obra que precisa ser corrigido.

Indicação nº 22/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a desobstrução da tubulação de água pluvial da Rua Marcelino Zanella. O acúmulo de detritos na referida tubulação, impede o adequado escoamento, vertendo água na via e invadindo as residências.

Indicação nº 23/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que mantenha contato com a Celesc, para que façam os reparos necessários na calçada da Rua Barão do Rio Branco, no trecho em que foram instalados postes novos e ainda que seja verificado se o desvio da tubulação de água pluvial em torno dos postes, não trará problemas futuros na vazão da água. É preciso que a calçada seja mantida conservada, da forma que estava anteriormente à instalação dos postes.

Indicação nº 24/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Independência, a fim de verificar a retomada da obra e prazos de entrega. A obra está paralisada, e na fase em que foi deixada, causa problemas, uma vez que foram tampadas as bocas de lobo para aplicação da base de brita, assim, quando chove, não há escoamento de água pluvial, concentrando-se no final da via, e por não ter vazão, invade a calçada destruindo-a.

Indicação nº 25/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a substituição de tubulação para uma de maior diâmetro, na Rua 15 de Novembro, na proximidade imóvel nº 532. Quando ocorre chuva intensa, não há vazão adequada, a água transborda na via e acaba invadindo diversas residências.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 01 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.