SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2023

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que estabelece a forma de registro de frequência diária dos servidores da administração pública do município de Schroeder e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 232/2020, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que institui a política municipal de transparência e prevenção da corrupção e dá outras providências. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado e Eroldo Wudke, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

*Pedido de informação que deu entrada:

Pedido de informações nº 26/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações, acerca das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Alphons Maria Schmalz – Trecho 2 (Edital 44/2022 – PMS, Contrato 151/2022) e 17 de fevereiro (Edital 47/2022 – PMS, contrato 161/2022).

Pedido de informações nº 27/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações sobre as condições que se encontram o planetário construído junto ao CECAS e quais medidas serão adotadas para que o mesmo possa ser utilizado com segurança.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 161/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que o motorista deve seguir em cada uma das pistas. Bem como, que seja delimitado adequadamente através de sinalização de trânsito, o momento em que a via passa de pista simples para dupla, próximo ao semáforo. Justifica-se, visto que muitos motoristas ao se aproximarem do semáforo, acabam escolhendo a pista equivocadamente (possuem a intenção de seguir na Rua Marechal Castelo Branco, mas acabam utilizando a pista para acesso à Rua Barão do Rio Branco), o que muitas vezes ocasiona desordem no trânsito e acidentes. Do mesmo modo, a sinalização indicando o início da pista dupla é essencial, visto que muitos motoristas, utilizam a via como pista dupla antecipadamente, o que também provoca desordem e acidentes.

Indicação nº 162/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere tomada de medidas necessárias, com o objetivo de realização de homenagem às empresas que mais contribuem com a arrecadação de impostos ao Município anualmente. Justifica-se como uma maneira de reconhecimento, estimulando com que mais empresários se sintam instigados e queiram participar a fim de receber a homenagem, fazendo com que cresça a arrecadação e consequentemente contribua com desenvolvimento do Município.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=RLKr1aP3G0Q&t=4787s

Sessão Extraordinária

Data: 24 de agosto (quinta-feira), às 18 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo

Próxima Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.