SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2022
INFORME LEGISLATIVO
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 96/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de um ponto de parada de ônibus com abrigo para passageiros na Tifa Germano Viergutz. Recentemente foi incluída a referida via na rota do ônibus escolar, assim, os estudantes necessitam de um local adequado para o conforto e para se protegerem de condições climáticas adversas enquanto aguardam a chegada do ônibus
Indicação nº 97/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 468 (Mercado Zamboni). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos. O local possui grande movimentação de veículos e pedestres, os quais se deslocam para o comércio próximo.
Indicação nº 98/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, registrados nas seguintes matrículas: 24607, 5919 e 25589. Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Frisa-se que os referidos pedidos já estão protocolados junto ao Executivo, com as seguintes numerações: 3069/22, 3070/22 e 3071/22. Alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.
Indicação nº 99/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a concessão de reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da rede municipal de ensino, com o percentual de 33,24%, de acordo com a Portaria nº 67/22 do Governo Federal, que vai de encontro ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para os docentes do magistério público. O intuito de regularização salarial dos servidores da rede municipal de ensino, visto que o mesmo ainda não passou pelo ajuste necessários, viabilizando conceder os devidos benefícios legais.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 89/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a construção de portal turístico na subida da serra do Canivete, bairro Duas Mamas. O local é considerado um atrativo turístico, assim o portal possuirá a finalidade de embelezar e simbolizar uma saudação aos visitantes, contribuindo para que levem de nosso Município apenas boas recordações.
Indicação nº 94/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a identificação de ponto de parada de ônibus e instalação de um abrigo para passageiros, na Rua Dom Pedro, em frente ao imóvel nº 1034 (Escola Municipal Prof. Sarita Beck Rezende). Devido a demanda de alunos que fazem uso de transporte público, assim necessitam de um abrigo adequado para proteção e conforto. Por não haver um local identificado como "parada de ônibus", por muitas vezes o motorista não encontrar um local para parar o ônibus, estaciona em frente ao portão ou no meio da via. Vale frisar que o referido pedido já possui protocolo de nº 2928/22, junto ao Executivo.
Indicação nº 95/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere ao Executivo que verifique a possibilidade do deslocamento ou remoção de um poste existente na Rua 23 de Março, em frente ao imóvel nº 2911 (CEIM Isabella Gomes dos Santos). O referido poste está em um local que prejudica o deslocamento dos veículos que saem do estacionamento da unidade escolar, inclusive já ocorreram acidentes devido a presença do poste no local.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 27 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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