SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2023

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 71/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras executadas pelo setor de águas nas vias do Município, cumprindo a Lei nº 2.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências, especialmente seu art. 3º, o qual preconiza que as áreas ou locais onde forem realizadas as obras e intervenções deverão ser sinalizadas, inclusive durante a noite, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com placas que permitam a nítida visualização, além de garantir com segurança a passagem de pedestres e veículos. Justifica-se, pois, a sinalização de segurança adequada alertará o motorista, o pedestre ou ciclista, uma vez que informará as condições anormais da via, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos.

Indicação nº 72/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Otto Carlos Doege, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de ofertar boas condições de trafegabilidade, consequentemente contribuindo com a segurança viária.

Indicação nº 73/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alberto Krause, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 74/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao loteamento Zils (entre as ruas Itália e Suíça). Justifica-se, pois o abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas. Principalmente para os alunos que aguardam no local a chegada do transporte escolar.

Indicação nº 75/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a manutenção da calçada na Rua Germano Oberthir. Justifica-se, visto que em vários pontos há erosão e buracos, dificultando sua utilização e trazendo riscos à segurança dos pedestres.

Indicação nº 76/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco (Próximos à Sociedade Schroeder III). Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, uma vez que alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.

Indicação nº 77/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a realização de estudo técnico, a fim de avalizar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determinando o percentual a ser pago do adicional de insalubridade, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, e o Art. 198, § 10, da Constituição Federal. Justifica-se, visto se tratar de um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente potencialmente nocivo, sendo uma forma de proteger e assegurar melhores condições de trabalho.

Indicação nº 78/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua nº 157 (lateral da Rua Marcelino Zanella), com execução de patrolamento. Justifica-se, visto a situação de abandono que se apresenta a via em questão, necessitando de melhorias de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 79/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Argentina, no bairro Schroeder I, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 1.098.181,01 (um milhão e noventa e oito mil e cento e oitenta e um reais e um centavo)”.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”; aprovado com emenda modificativa nº 02/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim”;

Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.330/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº1.798/2010, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o município de Guaramirim, para execução de políticas públicas de abrigamento de menores”;

Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com as entidades que menciona”.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação das dimensões da Rua 128- Hilário Guckert, localizada no Bairro Centro Leste, no município de Schroeder”.

Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”.

*Pedidos de informação aprovados:

Pedido de informação nº 17/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal a construção de rampa de salto no Município de Schroeder. 

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 64/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere ao Executivo a organização e a realização da 2ª edição do Festival de Rock, com bandas locais e regionais. Justifica-se, com o objetivo de oferecer entretenimento aos munícipes, reconhecer e valorizar as bandas do Município e região, disponibilizando espaço para divulgação de seus trabalhos, incentivando e dando visibilidade para o surgimento de novos talentos. Destaca-se ainda, o grande sucesso que foi a 1ª edição do Schroeders Rockfestival, tanto nas apresentações das bandas, quanto no número de público presente, um evento familiar, que ofereceu diversão e entretenimento de forma sadia e ordeira, além de possui cunho social, com a arrecadação de alimentos destinados à doação.

Indicação nº 66/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a criação de sala de aula especial na rede municipal de ensino, para atendimento aos alunos que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar para os alunos instrumentos de apoio que facilitem o aprendizado, bem como promover a adaptação e o ensino inclusivo, fazendo com que o aluno frequente a sala regular e utilize a sala especial em matérias que possuir maiores dificuldades de aprendizado, bem como poder desenvolver habilidades com o apoio especializado.

Indicação nº 67/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Guilherme Laffin, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 68/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Gneipel, com execução do conserto de bocas de lobo. Justifica-se, visto que os danos em bueiros prejudicam a vasão da água, bem como, podem favorecer a ocorrência de acidentes com pessoas que transitam na via.

Indicação nº 69/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas necessárias, a fim de solucionar a falta de coleta convencional domiciliar e coleta seletiva de lixo na Tifa Gneipel. Justifica-se, visto que o serviço de coleta de lixo não está sendo realizado há mais de cinquenta dias na referida via.

Indicação nº 70/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Leopoldo Kreutzfeldt, com ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=p9ipzVqmfGc

Próxima Sessão Ordinária

Data: 27 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.