SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/07/2021

*Projeto de lei que deu entrada, de autoria do Prefeito Municipal:

Projeto de lei nº 29/2021, que autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação Empresarial de Schroeder – ACIAS.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 124/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo que verifique e tome as providências necessárias, com o intuito de sanar a existência de esgoto a céu aberto na Rua Rio de Janeiro, ao lado do imóvel nº 808. Uma solução é a instalação de caixa de ligação ou boca de lobo, para unir a tubulação da Rua Guilherme Darem que desemboca no local, com a tubulação da via em questão. No local há uma cratera e tubulação aparente, por onde frequentemente escorrem detritos, e em dias chuvosos a situação piora devido ao acúmulo de água, inclusive está provocando a erosão do acostamento. Por se tratar de uma questão de saúde pública, é imprescindível que o problema seja resolvido.

Indicação nº 125/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a construção de um portal turístico no início da Estrada Rio do Júlio, bem como a instalação de placas informativas e orientativas (de distância e altitude) dos pontos turísticos existentes no local. O pedido é pertinente visto que proporcionará um local mais atrativo e harmonioso, além de ofertar informações necessárias às pessoas que visitam o local, a fim de que desfrutem da melhor maneira, levando somente boas recordações.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de lei legislativo nº 001/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que dispõe sobre a denominação da Rua Jeronimo Rachor.

* Moções aprovadas:

Moção nº 04/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de oliveira, que apela no sentido de viabilizar consórcio e/ou convênio para implantação de casa de abrigo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar na região do Vale do Itapocú.

Moção nº 05/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que apela no sentido de manter ou incluir na reforma da previdência estadual, para a categoria da Policia Civil, Policia Penal, IGP e DEASE, regras pontuadas pela ADEPOL-SC (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina), sendo elas: a aposentadoria com idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens; tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, sendo, 15 anos para mulheres e 20 anos para homens na atividade policial, agente de segurança socioeducativa e correlatas; pedágio de transição de 20%; pensão por morte de 100% e ainda paridade e integralidade, dentro das regras do regime especial da previdência.

*Indicações provadas:

Indicação nº 115/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de limpeza e a análise para construção de um campo de futebol, no imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Wendelin Reiner, em frente ao imóvel nº 201 (Polícia Militar). Foram depositados no local diversos entulhos, podendo ocasionar a proliferação de animais sinantrópicos nocivos e peçonhentos, representando riscos à saúde pública. Assim, após a limpeza, o espaço poderá ser transformado em um local para o lazer e para prática esportiva, o que trará benefícios e qualidade de vida à população.

Indicação nº 116/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a execução de manutenção e limpeza de bocas de lobo em diversos pontos do Município, especialmente nas ruas 1º de Maio, Duque de Caxias, Palmeiras e 3 de Outubro. O acúmulo de detritos e os bueiros danificados, impedem o adequado escoamento da água, o que traz transtornos aos munícipes, especialmente em períodos chuvosos, causando alagamentos.

Indicação nº 117/21, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere execução de pavimentação de concreto da Rua Heins Winter. A melhoria é necessária, por se tratar de rua íngreme, de difícil acesso, principalmente em períodos chuvosos, a via fica muito danificada.

Indicação nº 118/21, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 3.107. Trata-se de um local potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada no local, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres, inclusive, já ocorreram diversos acidentes no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.

Indicação nº 119/21, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 1.246. No trecho mencionado, há grande movimentação de pessoas e veículos em decorrência da significativa concentração de residência e estabelecimentos comerciais próximos. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de reduzir a velocidade dos veículos.

Indicação nº 120/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis com o intuito de conter a erosão da Estrada Duas Mamas, nas proximidades do imóvel nº 5925. A erosão ocorre na pista de rolamento, provocada pelo rio em períodos de cheia. Uma alternativa, seria a construção de muro de pedras, com o intuito de conter e controlar o curso d'água, para que volte ao seu fluxo original, tendo em vista que o rio foi modificado devido a existência de uma pedra em seu leito. Necessário se faz, uma vez que a erosão está estreitando e danificando a via, podendo prejudicar o trânsito ou até mesmo provocar acidentes.

Indicação nº 121/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de sinalização para identificação da parada de ônibus, localizada na Rua Cândido Tomaseli, em frente ao imóvel nº 884 (Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli). Com a falta de identificação adequada, diversos motoristas estacionam seus veículos no local destinado exclusivamente para o coletivo, prejudicando o embarque e desembarque dos alunos.

Indicação nº 122/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere manutenção com realização de pintura, da faixa de pedestres localizada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 2.574 (Cooperativa Viacredi). No local, há grande fluxo de pedestre devido a concentração de estabelecimentos comerciais e residências. É imprescindível que a sinalização horizontal de trânsito esteja em boas condições, uma vez que a pintura apagada, prejudica a visibilidade dos motoristas trazendo insegurança aos que utilizam da faixa para travessia.

Indicação nº 123/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere tomada de medidas cabíveis com o intuito de retomar os atendimentos da unidade de saúde do bairro Itoupava-Açú, disponibilizando consultas e demais atendimentos ao menos duas vezes por semana. O pedido é pertinente, visto que facilitará e aproximará o atendimento médico aos munícipes que residem na localidade, trazendo maior conforto e qualidade de vida.

Próxima Sessão Ordinária
Data: 26 de julho (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.