SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2021

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2021

*Projeto de lei que deu entrada, oriundo do Executivo:

Projeto de lei nº 07/2021, que altera a Lei Municipal nº 1.786/2010, incluindo na estrutura do Conselho Municipal de Educação câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-a da Constituição Federal, e dá outras providências.

*Projeto de lei complementar que deu entrada, oriundo do Executivo:

projeto de lei complementar nº 03/2021, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos e políticos do Município de Schroeder, e dá outras providências.

*Projeto de lei complementar que deu entrada, oriundo do Legislativo:

Projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2021, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 59/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 6256 (Mercado Agostinho), esquina com a Rua Guilherme Bauer (a via está danificada devido à grande movimentação de caminhões), e outro em frente ao imóvel nº 7.075 (no local há um conserto antigo que está cedendo, necessitando ser refeito). Trata-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres e os danos, proporcionam um risco iminente para ocorrência de acidentes.

Indicação nº 60/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de reparos na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 138 (Madeireira Braço Forte). No local mencionado, houve a abertura de uma vala na pista de rolamento, porém, a mesma foi apenas tapada com terra, necessitando da cobertura asfáltica, a fim de evitar qualquer contratempo, especialmente a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 61/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de reparos na camada asfáltica da Rua Jaraguá, nas proximidades do pórtico de entrada. O asfalto apresenta uma abertura no pavimento em decorrência de alguma manutenção realizada na via, o que traz perigos aos que transitam no local, devido a probabilidade de ocorrência de acidentes.

Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a viabilidade da instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 2190 (Paróquia São Vendelino). Também sugere, que seja observada a possibilidade de remoção da faixa de pedestres e lombada já existentes no local, afim de serem substituídas pela faixa elevada supracitada. Alguns motoristas não respeitam os equipamentos de redução de velocidade e de travessia de pedestres da forma como estão dispostos atualmente, assim, não são eficazes para segurança dos que transitam no local em questão. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

Indicação nº 63/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a extensão do horário de atendimento da farmácia básica municipal, a fim de ofertar atendimento à população além do horário de expediente da secretaria de saúde.  O intuito é disponibilizar medicamentos aos pacientes que são atendidos na UPA do Município, fora do horário de funcionamento da farmácia básica, facilitando o acesso ao medicamento, e evitando atrasos para o início do tratamento.

Indicação nº 64/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618. O local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam. Vale frisar que, o proprietário do imóvel citado acima, autoriza a instalação do abrigo no local, e que existe sinalização para parada de ônibus nas proximidades, mas está em um local de difícil acesso, principalmente quando o motorista necessita realizar manobras com o ônibus.

Indicação nº 65/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, especialmente a parte mais antiga do cemitério. A falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, sendo importante proporcionar um local organizado para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido.

Indicação nº 66/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, uma nas proximidades do imóvel nº 2927 (próximo à Pracinha), outra em frente ao imóvel nº 1864 (E.E.B Miguel Couto), com a substituição das lombadas físicas existentes, e ainda uma nas proximidades do imóvel nº 3088 (Igreja da Paz), também com a substituição da lombada física. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.

Indicação nº 67/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Ristau. Os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 68/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a manutenção da Rua João Correia, com execução de ensaibramento. A finalidade é proporcionar aos munícipes que residem e utilizam da via em questão, boas condições de trafegabilidade.

Indicação nº 69/2021, de autoria do vereador José A Brizola Antunes, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Guaramirim, nas proximidades do imóvel nº 313 (C.E.I.M Ezelia Correia Lombardi). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, principalmente aos pais e alunos que se deslocam até a unidade de ensino próxima, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 54/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere estudo de viabilidade para implantação de uma unidade da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no município de Schroeder. Com uma unidade no Município, o atendimento aos munícipes, será facilitado tanto em relação ao deslocamento até a instituição, quando em relação a proximidade com a equipe multiprofissional. O objetivo da entidade é proporcionar melhores condições de vida ao portador de deficiência, e, principalmente, assegurar-lhe o desenvolvimento e os direitos de cidadão, desenvolvendo programas voltados à sensibilização, conscientização, prevenção e reabilitação, dando assistência não só aos portadores, mas também aos pais e responsáveis.  

Indicação nº 55/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Cândido Tomaseli, nas proximidades do imóvel nº 884 (E. M. Prof. Santos Tomaselli). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, principalmente alunos que se deslocam até a unidade de ensino próxima, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local.

Indicação nº 56/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere o desenvolvimento do Programa Juros Zero Municipal, nos moldes da iniciativa fomentada pelo município de Jaraguá do Sul. O programa consiste em facilitar linhas de crédito aos empreendedores individuais, autônomos, micro e pequenas empresas, de forma que, se as parcelas do empréstimo forem pagas em dia, os juros são quitados pelo Município. Com o intuito fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia, especialmente neste momento tão difícil enfrentado pela pandemia da Covid-19, que está gerando grande retração econômica.

Indicação nº 57/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a retirada de materiais (seixo, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da ponte localizada na Rua Cândido Tomaseli, nas proximidades do imóvel nº 286 (Condomínio Empresarial Claudio Tomaselli). O acúmulo de material prejudica o fluxo natural do rio, como consequência, durante períodos chuvosos, ocorre o transbordo, ocasionando alagamento na pista de rolamento. Ademais, com o desassoreamento, o material retirado poderá ser utilizado para manutenção de vias não pavimentadas do Município.

Indicação nº 58/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Estrada Rancho Bom (com execução de alargamento da via, ensaibramento e restruturação das valas), no trecho a partir da entrada de acesso ao Pesque e Pague Arco-Íris, até o término da estrada. A via está muito danificada devido a recente ocorrência de chuva, com volume de água em grande proporção.  Os reparos facilitarão a trafegabilidade para os munícipes residentes na localidade, e facilitará o acesso a um empreendimento do ramo alimentício que está em fase de construção.

* Requerimento aprovado em única votação:

Requerimento nº 001/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, requerendo a criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as obras de execução de pavimentação asfáltica no Município de Schroeder.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/5RwQYP1gf7g

Próxima Sessão Ordinária
Data: 26 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.