SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2021
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei do legislativo nº 007/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.284, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a proibição da entrega e inauguração de obras públicas incompletas.
Projeto de lei do legislativo nº 008/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que cria o Programa Lixo Reciclado nas Escolas da rede pública do Município de Schroeder.
Projeto de lei do legislativo nº 009/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que cria o programa permanente de reforço escolar no Município de Schroeder.
*Moção que deu entrada:
Moção nº 09/2021, de autoria da vereadora Ana C. L de Oliveira (Ana Leon), para que se façam esforços no sentido de reduzir a alíquota referente ao o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o valor dos combustíveis no Estado de Santa Catarina.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 152/2021 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Capanema, com execução de patrolamento. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 153/2021 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo análise, com o intuito de verificar a possibilidade da execução de instalação de abrigos para passageiros, nos pontos de parada de ônibus existentes ao longo da Rua Marechal Castelo Branco, do lado direito da via. Atualmente, não há abrigos para os passageiros aguardarem a chegada do ônibus, necessitando de um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas.
Indicação nº 154/2021 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de muro ou instalação de cerca, no entorno do imóvel pertencente ao Município, no qual está instalado o Centro de Educação Infantil Municipal Isabella Gomes dos Santos. Com o retorno das aulas presenciais e o início das atividades da unidade escolar no início do próximo ano, é imprescindível ofertar um local protegido e seguro para os alunos, bem como coibir a ação de criminosos.
Indicação nº 155/2021 de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere ao Executivo análise, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de uma faixa de rolamento adicional na Rua Marechal Castelo Branco, do lado esquerdo da via, trecho entre a rotatória de acesso às ruas Erich Froehner e Rua Jaraguá, até o início da Avenida dos Imigrantes. Bem como, que seja verificada a necessidade de modificação da rotatória para atender o tráfego da referida faixa. A segunda faixa, proporcionará maior praticidade e fluidez ao trânsito, sendo que em horários de fluxo intenso, há congestionamento, assim, a medida facilitará o fluxo de veículos.
*Projetos de lei aprovados em única votação:
Projeto de lei do legislativo nº 005/2021, de autoria dos vereadores Everaldo M. Coelho e Ildemar Zoz, que altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.523, de 21 de março de 2006, que estabelece regras para o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Projeto de lei do legislativo nº 006/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Schroeder e dá outras providências.
*Projeto de lei complementar aprovado em 1ª votação:
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei nº 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios no 28º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.