SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2023

 * Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

Projeto de Lei nº 40/2023, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município de Schroeder e dá outras providências.

Projeto de Lei do legislativo nº 07/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Disciplina diretrizes para implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de Schroeder.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 174/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de espelho convexo na Rua Guaramirim, nas imediações do imóvel nº 90. Justifica-se, por se tratar de um local que possui uma curva acentuada e movimentação intensa de veículos, pedestres e ciclistas. O espelho é essencial para facilitar a saída de veículos de empresas instaladas nas imediações, assim, trará maior segurança e visibilidade no trânsito.

Indicação nº 175/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise de viabilidade, a fim de ofertar alimentação aos pacientes que permanecem em observação na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, por um período igual ou superior a cinco horas. Justifica-se, com o intuito de atender essa necessidade básica, promovendo um atendimento humanizado e completo, visto o extenso período que alguns pacientes necessitam permanecer na unidade, o que também ajudará na recuperação e bem-estar dos mesmos.

Indicação nº 176/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise de viabilidade, a fim de implantar o dia da coleta de lixo eletrônico, de baterias e pilhas mensalmente no Município, ou dispor de um local de coleta para a população depositar esse material. Justifica-se, a fim de garantir o descarte adequado desses produtos, visto que muitas pessoas acabam se desfazendo dos materiais no momento da coleta domiciliar comum ou reciclável, o que não garante que sejam tratados e reciclados de maneira responsável, podendo acarretar em impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informações nº 32/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n. 2640/2023 que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a política municipal de transparência e prevenção da corrupção e dá outras providências.

*Pedidos de informação aprovados:

Pedido de informações nº 30/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e prazos, acerca das manutenções e melhorias programadas para os parques infantis instalados no município

Pedido de informações nº 31/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de pontos de parada de ônibus existentes no Município, e destes quantos possuem abrigo de passageiros.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 168/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a limpeza periódica das lixeiras instaladas no Cemitério Municipal da Paz. Justifica-se, com o intuito de manter o local limpo e organizado, evitando acúmulo de lixo.

Indicação nº 169/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a revitalização da entrada do Cemitério Municipal da Paz. Justifica-se, com o objetivo de manter a limpeza, especialmente do lixo que fica entulhado e realizar a manutenção do que se apresenta deteriorado na entrada do cemitério, a fim de manter o local acolhedor para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido.

Indicação nº 170/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere estudos para implantação de acessibilidade nos espaços de passagem para os túmulos no Cemitério Municipal da Paz, até o acesso aos lóculos do cemitério vertical. Justifica-se, a fim de garantir acessibilidade aos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida, para que haja condições dignas de locomoção, com o objetivo de garantir a permanência no local durante as cerimônias fúnebres e durante a visitação.

Indicação nº 171/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a intensificação da fiscalização e de ações de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegyti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, no Cemitério Municipal da Paz. Justifica-se, com o objetivo de evitar a propagação do mosquito, examinando e limpando recipientes propícios a manter água parada, como vaso de flores, lixeiras, embalagens, suportes para velas, entre outros.

Indicação nº 172/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a revitalização visual da fachada do reservatório de água localizado na Rua Marechal Castelo Branco, na entrada do Município, com realização de alguma arte, ornamentação ou paisagismo. Justifica-se, com o objetivo de aprimorar esteticamente o espaço em que está instalado o reservatório, haja vista estar localizado na entrada do Município. Assim sendo, faz se necessário dispor de um local belo e agradável aos olhos dos munícipes e de nossos visitantes.

Indicação nº 173/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a manutenção de pontos de ônibus localizado na Rua Duque de Caxias, um próximo ao imóvel nº 897 e o outro nas proximidades do imóvel nº 956. Justifica-se, visto que os referidos abrigos estão depredados, com o telhado danificado, deixando o abrigo ineficaz em períodos chuvosos.

 Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=jXKAcz0AnlY

Próxima Sessão Ordinária

Data: 25 de setembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.