SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/07/2022
INFORME LEGISLATIVO
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais;
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010;
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”.
Projeto de lei do legislativo nº 05/2022 (reapresentação), de autoria do vereador Claudimir Lindner, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências.
Projeto de lei do legislativo nº 06/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a instituição no Município de Schroeder do “Dia da Banana” e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 104/22, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de um parque infantil no Loteamento Garcia. Os moradores presam pela melhoria, haja vista que atualmente não há área de lazer nas proximidades do referido loteamento. O parque infantil, proporcionará às crianças um local lúdico, de socialização e bem-estar, podendo usufruírem ainda de um espaço mais seguro e adequado para recreação.
Indicação nº 105/22, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere ao Executivo o desenvolvimento de projeto voltado à realização de aulas de artes marciais para crianças de nosso Município. O objetivo de ofertar às crianças benefícios físicos e integração social, especialmente desenvolver o senso de responsabilidade ética e moral, de justiça, coragem, compaixão, educação, lealdade e honra. Com os ensinamentos aplicados nas aulas, os alunos tendem a reduzir a agressividade, ficam mais atentos, trabalham melhor em equipe, ficam mais motivados e criam laços de amizade.
Indicação nº 106/22, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que análise com o intuito de que seja verificada a possibilidade de instalação de sinalização de trânsito, com a pintura de faixa de demarcação de área de conflito na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 3507 (agência da Caixa Econômica Federal). No local os veículos permanecem parados na via devido a existência de um semáforo próximo, obstruindo o acesso ao estacionamento da agência bancária e demais estabelecimentos comerciais. Assim, a referida sinalização contribuirá para a fluidez do trânsito no local.
Indicação nº 107/22, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. O objetivo é ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida, devendo a vaga estar próxima aos acessos de circulação ou entrada dos estabelecimentos. Visando assim, regulamentar um direito assegurado por Lei.
*Pedido de informação que deu entrada:
Pedido de informações nº 06/22, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município.
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Este, aprovado com emendas.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://youtu.be/rVtJvBf660U
Próxima Sessão Ordinária
Data: 28 de julho (quinta-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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