SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2022

Projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 60/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção das ruas Alberto Krause, Brusque e Paulo Lindner, com execução de ensaibramento. O intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, especialmente por se tratarem de ruas de acesso a um pesque e pague, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 61/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a implantação de sinalização horizontal de trânsito, com a pintura da faixa denominada "área de espera", para parada exclusiva de motocicletas no semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 3490 (Posto Mime). O objetivo é criar uma área de acomodação para veículos de duas rodas junto ao semáforo, atrás da faixa de pedestre e à frente dos demais veículos. Assim, permitirá que as motocicletas se posicionem de forma organizada à frente dos veículos, evitando que permaneçam entre os carros e consequentemente prevenindo a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 62/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a medição das distâncias dos imóveis situados na Tifa Germano Viergutz, para que seja regularizado e identificado de forma numérica os referidos imóveis. O intuito é facilitar a localização dos imóveis residenciais e comerciais existentes na referida via, além de possibilitar a atualização do endereço e facilitar a entrega de correspondência, documentos e outros objetos.

Indicação nº 63/2022, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 1515 (Cartório Jacoby). A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos. O local possui grande movimentação de veículos e pedestres, os quais se deslocam para o comércio próximo.

Indicação nº 64/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Mário Bagatolli, com execução de ensaibramento. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 65/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo alteração do § 1º da Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. O objetivo da referida alteração, consiste no aumento dos valores repassados à entidade, para que seja analisada a possibilidade de acréscimo em relação ao valor mensal disponibilizado atualmente que é de R$ 15.416,66, para que seja disponibilizado o valor de R$ 25.000,00. O intuito é melhorar a contribuição para o custeio das atividades da Corporação, a fim de que seja mantida e aprimorada as atividades desenvolvidas, serviços de vital importância para segurança e bem-estar da população.

*Projetos de lei aprovados em única votação:

Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.

*Projeto de lei complementar aprovado em 2ª votação:

Projeto de lei complementar nº 001/2022, de autoria do Presidente do Legislativo Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 201/2017, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder para autorizar cobrança de contribuição financeira espontânea em fatura de água”.

*Projeto de lei reprovado:

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que aplica à carreira do magistério municipal o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, altera a Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

*Resolução aprovada:

Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Art. 3º da resolução nº 001/2011, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Schroeder e adota outras providências.

*Pedido de informação aprovado:

Pedido de informação nº 01/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da tabela de valores constante da Lei Complementar n. 019/2002 que institui a Contribuição para custeio da iluminação pública – CIP.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 55/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado (entre os acessos das ruas 15 de Novembro e Santa Catarina). O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 56/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Duque de Caxias, trecho próximo ao acesso à Rua 17 de Fevereiro. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 58/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a revitalização e a padronização das calçadas ao longo da Rua Marechal Castelo Branco. Atualmente, os pedestres enfrentam dificuldades ao transitarem nas calçadas, encontram diversos obstáculos, calçadas mal conservadas, sendo que em alguns locais, nem calçada há. Em diversos pontos os pedestres necessitam transitar no acostamento ou na pista de rolamento, pois a calçada está intransitável, tornando o local perigoso, propício à acidentes.

Indicação nº 59/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para instalação de câmeras de videomonitoramento urbano em vias públicas, sendo uma na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 884 (Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli); uma na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino e outra na Avenida dos Imigrantes, nas imediações do imóvel nº 2440 (Escola Municipal Prof. Emílio da Silva). Há necessidade de maior segurança, com o objetivo de coibir a criminalidade, em especial, furtos, vandalismo e consumo de drogas. Facilitando de forma significativa as ações dos agentes de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 25 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.