SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2021

*Projetos de lei que deram entrada, oriundos do Executivo:

Projeto de lei nº 10/2021, que dispõe sobre a regulamentação e oficialização das ruas de nº 176, 177, 178 e 179, situadas no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 16.964, do ofício de registro de imóveis da comarca de Guaramirim de propriedade de Amarildo Tomaselli (espólio), na rua 3 de outubro, no município de Schroeder.

projeto de lei nº 11/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 2.547,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

*Mensagens de veto que deram entrada:

Mensagem de Veto nº 1/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos e políticos do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Mensagem de Veto nº 2/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 89/2021, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja instituído o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Justifica-se, com a finalidade de evitar a ocorrência de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A criança, de 10 anos, faleceu após se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no município de Cordeirópolis, interior de São Paulo. A elaboração de ações para propagar a importância do treinamento em primeiros socorros é fundamental, evitando que situações trágicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situações de urgência e emergência até que o serviço médico especializado chegue ao local.

Indicação nº 90/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas necessárias para elaboração de protocolo padronizado de segurança nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, objetivando intensificar as medidas de segurança, especialmente para maior controle de acessos às dependências das unidades escolares. Justifica-se com a finalidade de implantar e adotar procedimentos eficazes, restringindo e controlando o acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar a unidade escolar. Proporcionando consequentemente um local mais seguro e acolhedor, a fim de evitar atos de violência contra alunos, professores e funcionários, como ocorrido no município de Saudades/SC.

Indicação nº 91/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o conserto da calçada localizada na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Jorge Lacerda. Necessário se faz, em decorrência de erosão provocada pelo escoamento de água pluvial devido a existência de uma boca de lobo no local. O piso intertravado (paver) fica danificado toda vez que há ocorrência de chuva. Devido aos danos apresentados na calçada, há possibilidade de ocorrência de acidentes, ainda mais, por se tratar de um local com grande movimentação de pedestres.

*Projetos de lei oriundo do Executivo, aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 8/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 574,35 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

projeto de lei nº 9/2021, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.690/2008, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 1.690/2008, dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público).

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 86/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de banheiros públicos junto ao Cemitério Municipal da Paz, bem como um espaço exclusivo para funcionários, para que possam realizar a higienização necessária após algum procedimento ou trabalho executado nas dependências do cemitério. O intuito de ofertar maior comodidade e o conforto necessário aos que visitam o local. Bem como, disponibilizar aos funcionários melhores condições de trabalho, tendo em vista que realizam atividades consideradas insalubres.

Indicação nº 87/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere análise de viabilidade para a construção de rotatória na confluência entre as ruas Marechal Castelo Branco e 23 de Março, no bairro Bracinho. O objetivo é oferecer segurança viária e disciplinar o trânsito no local, ordenando adequadamente a movimentação dos veículos, proporcionando mais fluidez. A construção de rotatória auxilia na redução de conflitos de tráfego, bem como diminui o número de acidentes de trânsito em interseções de vias, tendo em vista que contribui para reduzir a velocidade dos veículos.

Indicação nº 88/2021, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 951 (Unipet Distribuidora). Trata-se de um local com grande movimentação de veículos e potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada no local, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres. Inclusive, houve recentemente ocorrência de acidente no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/r20-8pDDeDk

Próxima Sessão Ordinária
Data: 24 de maio (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.