SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementara nº 3/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 104/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a implantação de sala com sistema de videomonitoramento em conjunto com a contratação de vigilantes motorizados, para o monitoramento das escolas durante a semana, estendendo esse serviço para os finais de semana, a fim de realizar o monitoramento de praças e demais áreas públicas. Justifica-se, como uma forma de contribuir com a segurança nas escolas e áreas públicas. A vigilância sugerida, consiste em ofertar um espaço com telas que disponibilizem as imagens das câmeras dos locais supracitados, com profissionais para o monitoramento das imagens e para realização de rondas, com o objetivo de que seja identificado com celeridade situações suspeitas que possam causar algum mal ou danos às pessoas que frequentam os espaços mencionados.

Indicação nº 105/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua 15 de outubro, com execução de patrolamento e ensaibramento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 106/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Theodoro Weiss e Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Theodoro Weiss, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.

Indicação nº 107/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Tifa Mohr, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 108/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Estrada Rio Hern, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 109/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a realização de estudos orçamentários e de impacto financeiro, a fim de que seja aplicado reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar para o próximo mandato. Justifica-se, com o objetivo de buscar melhorias para a categoria, valorizando e beneficiando de forma justa, tendo em vista a grande responsabilidade que os conselheiros tutelares possuem na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Indicação nº 110/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de academia ao ar livre na Rua Ricardo Gorl, em imóvel pertencente ao Município, próximo à unidade de saúde, junto ao parque infantil. Justifica-se, com o intuito de ofertar aos moradores da localidade, um espaço gratuito para prática de atividades físicas, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.

Indicação nº 111/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Duas mamas, até o início da serra. Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade, visto se tratar de uma via que dá acesso ao município de Joinville, além de ser muito utilizada para a prática do cicloturismo.

Indicação nº 112/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Bracinho. Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade, visto se tratar de uma via que de acesso à ETA (Estação de Tratamento de Água), a ponte coberta e outros atrativos turísticos.

*Moção aprovada:

Moção nº 02/2023, de autoria do vereador Adriani D. Furtado, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 100/2023, que visa “Instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, o qual está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.”

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 96/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado que sugere melhoria na iluminação pública da Rua Marechal Castelo Branco, com a substituição das lâmpadas de LED queimadas. Justifica-se com a finalidade de disponibilizar iluminação adequada, para que as pessoas possam circular à noite com maior tranquilidade e segurança, além de melhorar o raio de visibilidade dos motoristas.

Indicação nº 97/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a contratação se serviço de vigilância para os centros de educação infantil e escolas municipais. Justifica-se, com o objetivo de que o Executivo verifique maneiras para disponibilizar um profissional treinado e capacitado para prestar os serviços de segurança em cada unidade escolar municipal, em tempo integral. Assim, garantindo a segurança e a integridade dos alunos, professores e servidores, inibindo e desestimulando atos criminosos, também contribuindo com o controle ao acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar ou sair da unidade escolar.

Indicação nº 98/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de realizar os reparos necessários da ponte que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul. Justifica-se, visto que a mesma está interditada a cerca de cinco meses, após ter sido danificada por forte enxurrada. Assim, é preciso que os reparos sejam realizados o mais breve possível, pois está causando transtornos às pessoas que necessitam transitar frequentemente no local em questão.

Indicação nº 99/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere análise e a tomada de medidas cabíveis, a fim de que o Executivo realize a cobrança dos alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais, com base apenas na sua atividade econômica principal. Justifica-se, visto que o Município é um dos únicos da região que ainda cobra valores de alvará por cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), tanto o principal, quanto os secundários. Portanto, que seja verificada formas para redução desses valores, pois está sendo oneroso e prejudicial para as empresas.

Indicação nº 100/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas cabíveis para que seja instalada câmera de monitoramento urbano na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino, em um local estratégico, com o intuito de que a câmera tenha alcance suficiente para visualização da Escola Municipal Prof. Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e Centro de Educação Infantil Municipal Girassol (localizado na Rua Guilherme Zastrow). Justifica-se, tendo em vista a necessidade de maior segurança, com o objetivo de coibir a criminalidade, em especial, furtos, vandalismo e consumo de drogas. Facilitando de forma significativa as ações dos agentes de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro.

Indicação nº 101/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a adoção de medidas necessárias para realização de mutirão para castração gratuita de animais domésticos (cães e gatos), visando atender animais de munícipes que possuem renda reduzida e animais em situação de abandono. Justifica-se com o objetivo de promover o bem-estar animal e evitar possíveis problemas decorrente da superpopulação de animais, como o abandono, aumento de casos de zoonoses, acidentes e mordeduras, diminuindo consequentemente riscos à saúde pública.

Indicação nº 102/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.

Indicação nº 103/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo a atualização através de índices inflacionários, dos valores repassados aos Bombeiros Voluntários do Município, valores estes, estabelecidos pela Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. Justifica-se, visto que contribuirá para a continuidade e fortalecimento dos serviços prestados pela entidade, sendo de suma importância para os atendimentos realizados, que visam a segurança e o bem-estar da população.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=So_0_h0xOUQ

Próxima Sessão Ordinária

Data: 24 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.