SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2024
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.027/2014, que dispõe sobre o adiantamento de numerário para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, assessores e demais servidores e empregados públicos do município de Schroeder, bem como aos conselheiros tutelares, revoga a Lei nº 1.170/1999 e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 71/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implementação de serviço de transporte prioritário e exclusivo destinado a pacientes diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA), de nível 3, para deslocamento em consultas, terapias, exames, diagnósticos e outros atendimento de saúde fora do Município. Justifica-se, pela necessidade de prestar um transporte individualizado ao paciente com TEA e seu acompanhante, visando oferecer maior conforto, privacidade e assistência. Considerando a delicadeza dessas situações, muitas vezes caracterizadas por episódios de irritabilidade, agitação ou até mesmo agressividade por parte do paciente, torna-se essencial dispor de um ambiente que minimize o estresse e proporcione o suporte necessário durante o deslocamento.
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 223/2019, que institui a política municipal do meio ambiente e dá outras providências;
*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e licenciamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e seus usuários no município de Schroeder e dá outras providências”. Aprovado com emendas.
*Projeto de resolução aprovado:
Projeto de Resolução nº 05/2024, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 64/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a implantação de ciclofaixas nas ruas Barão do Rio Branco, Joinville e Estrada Duas Mamas. Caso as vias já possuam o espaço para este fim, que sejam claramente demarcadas e sinalizadas, visto que atualmente não apresentam indicação adequada, destinada aos ciclistas. Justifica-se, considerando se tratar de vias com intenso fluxo de veículos e acostamento notavelmente estreito, incapaz de sustentar o trânsito de ciclistas e disponibilizar estacionamento em ambos os lados da via. Portanto, torna-se imprescindível implementar uma infraestrutura adequada para assegurar acessibilidade, segurança e mobilidade dos usuários, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento urbano sustentável.
Indicação nº 65/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a adoção medidas cabíveis, com o objetivo de otimizar o fluxo de trânsito no cruzamento das Rua Paulo Jahn e Marechal Castelo Branco, especialmente em horários de pico, quando há considerável movimentação de veículos devido às entradas e saídas dos alunos das escolas Prof. Emílio da Silva e Jardim de Infância Pingo de Gente. Justifica-se, com o intuito de promover maior segurança no trânsito em horários de maior movimento, implantando medidas que facilitem a fluidez e organização do trânsito. A implantação de equipamentos para melhoria do tráfego é essencial devido à alta demanda de pedestres, ciclistas e veículos que circulam pela Rua Paulo Jahn e enfrentam dificuldades de acesso à via principal.
Indicação nº 66/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 03 de Outubro e Guilherme Zastrow. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Zastrow, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua 03 de Outubro, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes, especialmente em horários de maior movimento devido às entradas e saídas dos alunos das escolas existentes nas imediações.
Indicação nº 67/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção e conservação da Praça Helmuth Germano Hertel, bem como reparos em boca de lobo instalada no local. Justifica-se, com o intuito de ofertar um ambiente agradável e aconchegante para as pessoas se reunirem, desfrutarem de práticas esportivas, momentos de lazer e interação social. Além de preservar a beleza do local, manutenções regulares, garantem maior segurança aos frequentadores.
Indicação nº 68/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de setembro. Justifica-se, devido à ausência de unidade escolar instalada na referida via, tornando desnecessária a indicação de estacionamento de área escolar.
Indicação nº 69/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a extensão de rede de distribuição de energia elétrica para os moradores da Rua 25 de Julho. Justifica-se, visto que a distribuição adequada de energia se torna imprescindível, uma vez que o acesso a esse serviço essencial é fundamental para garantir uma vida digna e confortável. A disponibilidade eficiente de eletricidade atende as necessidades básicas, trazendo melhoria na qualidade de vida.
Indicação nº 70/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de setembro. Justifica-se, devido à ausência de unidade escolar instalada na referida via, tornando desnecessária a indicação de estacionamento de área escolar.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=H5BfZ0EFLBc&t=1697s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 20 de maio (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.