SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/2024
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 14/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 55/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de portão no acesso aos fundos do Cemitério Municipal da Paz (acesso pela Rua Bela Vista), a fim de restringir e controlar a passagem de veículos durante a noite. Justifica-se, visto que no período noturno, há grande movimentação de veículos, que permanecem estacionados, sendo que o local, é de uso exclusivo de pessoas que visitam o cemitério, assim, não há motivos para o livre acesso de veículos a noite, uma vez que traz insegurança às pessoas que residem nas imediações do cemitério.
Indicação nº 56/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Olívio Schiochet, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 57/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção com maior periodicidade dos equipamentos de ginástica existentes nas academias ao ar livre. Justifica-se tendo em vista que diversos equipamentos estão deteriorados. A manutenção regular garante que permaneçam em boas condições de uso, prolongam a vida útil e mantém os equipamentos com o uso mais eficiente, reduzindo o risco de acidentes e lesões para os usuários.
Indicação nº 58/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa de pedestre na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 4332 (rádio Schroeder 87,5). Justifica-se, em decorrência de grande movimentação de pedestres devido ao comércio existente nas imediações, especialmente devido a circulação de ouvintes da Rádio Schroeder, que se deslocam até a sede para participarem das programações. Oferecendo assim, maior segurança e acessibilidade no momento da travessia.
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.662/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Schroeder e dá outras providências”;
*Pedidos de Informação aprovados:
Pedido de informações n° 003/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos Termos Aditivos do Contrato n. 87/2023, obra de construção da Ponte Trindade.
Pedido de informações n° 004/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, e a Secretária de Saúde, informações sobre a destinação do material inservível depositado no pátio do imóvel da Prefeitura Municipal.
Pedido de informações n° 005/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a manutenção do Semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no que se refere ao aviso luminoso para pedestres.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 44/2024, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes Dos Imigrantes, no bairro Schroeder 1. Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado e específico para a prática do esporte e para sediar rodadas dos campeonatos municipais de bocha no Bairro. Bem como, promover práticas saudáveis e a preservação das tradições culturais.
Indicação nº 45/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold e do Estádio Claudio Tomaselli, englobando reparos e limpeza do pátio, do espaço destinado aos espectadores (assentos), das estruturas essenciais para a realização de uma partida, como alambrado, traves, banco de reservas e vestiários, além de realização de pintura e consertos da cobertura do ginásio. Justifica-se, com o intuito de ofertar segurança e conforto aos usuários e espectadores, sendo essencial manter o espaço preservado, conservado e organizado, a fim de transmitir uma imagem positiva do Município.
Indicação nº 46/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156. Justifica-se, pois, no local em que está localizada atualmente, a boca de lobo é inútil, visto que a água pluvial escorre em outro sentido e acaba adentrando imóveis que estão em locais mais baixos. Se for instalada uma boca de lobo no local supra mencionado, resolverá o problema dos frequentes alagamentos.
Indicação nº 47/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza de vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Justifica-se, visto que a água pluvial represa e acaba retornando pela tubulação, causando transtornos aos moradores, sendo necessária a manutenção da mesma.
Indicação nº 48/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 3627. Justifica-se, visto que o meio-fio foi destruído para realização de obras e serviços do setor de águas há cerca de um ano, porém até o momento não foi consertado.
Indicação nº 49/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o Executivo a tomada de medidas cabíveis, a fim de instalar boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul, entre os imóveis nº 80 e 86. Justifica-se, visto que havia no projeto da pavimentação da Rua, instalação de boca de lobo no local, porém não foi executado, o que atualmente ocasiona alagamentos frequentes. Assim, torna-se importante verificar com a empresa que executou a obra, as medidas que serão tomadas para solucionar a questão, visto que a obra ainda está na garantia e a boca de lobo é necessária.
Indicação nº 50/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos. Justifica-se, com o objetivo de proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município.
Indicação nº 51/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel n° 3358 (Supermercado Pimentel). Justifica-se, visto a grande movimentação de pedestres devido ao comércio nas imediações, bem como, há ponto de ônibus no local e as pessoas que desembarcam necessitam de maior segurança no momento da travessia.
Indicação nº 52/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a disponibilização de capacitação para os profissionais da área de educação (professores, auxiliares de sala e profissional de apoio escolar), no que diz respeito aos aspectos do processo de ensino-aprendizagem de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros. Justifica-se, visto o papel fundamental que esses profissionais possuem frente às investigações diagnósticas iniciais e à inclusão na rede regular de ensino. A formação especializada, fornece subsídios para lidar com os desafios e dificuldades enfrentadas, capacitando para as mais distintas situações, suprindo necessidades educacionais especiais, desenvolvendo metodologia eficaz para comunicação e aprendizagem dos alunos.
Indicação nº 53/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo a construção de garagem no pátio da prefeitura, para abrigar toda a frota de veículos de propriedade do Município. Justifica-se, visto que existem veículos pertencentes ao Município que não possuem abrigo no pátio e acabam enfrentando a ação do tempo, o que ocasiona deterioração dos mesmos, sendo que muitos deles são novos, foram destinados ou adquiridos recentemente.
Indicação nº 54/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a implantação do Projeto “Bota Fora” no Município. Justifica-se, com o intuito de conscientizar e orientar a população sobre o descarte correto de materiais inservíveis volumosos, como sofás, móveis, entre outros objetos que não possuem mais serventia, e que são de difícil transporte e descarte. A execução do projeto, evitará que entulhos fiquem abandonados pelas ruas do Município, o que consequentemente, eliminará possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
*Moção aprovada:
Moção nº 03/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que apela ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que proceda com a recontagem abrangente e atualizada da população brasileira a fim de esclarecer e corrigir quaisquer erros ou omissões que possam ter ocorrido durante a contagem inicial.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=giSmjC6ot7w&t=1060s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 22 de abril (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.