SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2021

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 43/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. No referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Indicação nº 44/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere reparos na pavimentação de lajota da Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 53. No local mencionado, há um afundamento das lajotas. Este rebaixo na pista, traz insegurança aos que transitam na via, pois pode ocasionar algum dano aos veículos e provocar acidentes.

Indicação nº 45/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de iluminação pública na Rua 3 de Outubro, trecho entre os imóveis nº 4736 a 6345. Os munícipes que se deslocam durante a madrugada, especialmente para o local de trabalho, sentem-se inseguros, uma vez que sem iluminação adequada e sem residências ao logo do trajeto, o perigo é maior, tornando-os alvos fáceis a ação de criminosos.

Indicação nº 46/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a recolocação das lajotas removidas para reparos da tubulação de água na Rua Gustavo Streit, em frente aos imóveis nº 458 e 547. Foram apenas depositados pedriscos nos locais mencionados, mas a chuva e os veículos acabam removendo o material, deixando a via perigosa, trazendo riscos de acidentes, especialmente aos motociclistas.

Indicação nº 47/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que tome as medidas necessárias a fim de cumprir o que preconiza o Art. 30 da Lei 1440 (Código de Posturas) e a Lei nº 2285, com o intuito de exigir que os moradores realizem a limpeza do passeio público e sarjeta defronte à sua residência. Muitos munícipes estão deixando de realizar essa manutenção acreditando ser função do Poder Executivo, este, por sua vez, como uma forma de manter a cidade organizada e limpa, obriga-se a contratar empresas ou servidores para executarem o trabalho, onerando os cofres públicos desnecessariamente.

*Proposta de emenda à Lei Orgânica, oriunda do legislativo, aprovada em 1ª votação:

Proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 001/2021, que altera a alínea A, inciso II do art. 28 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 É vedado ao Vereador: [...] II - desde a posse: ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do Município, de que seja exonerável ad nutum;” Bem como, o Art.30, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30 O Vereador poderá licenciar-se: [...] § 2º Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Prefeito ou cargos de que seja exonerável ad nutum na administração pública direta ou indireta no âmbito do Estado ou da União.”

*Indicações provadas:

Indicação nº 33/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da sinalização horizontal de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, com a repintura especialmente das faixas de pedestres, faixas elevadas e lombadas. Com objetivo de melhorar as condições de tráfego, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, e consequentemente maior segurança.

Indicação nº 34/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a ampliação das galerias para canalização de água, existentes nas ruas Alberto Jacobi, Tancredo Neves e Ayrton Senna. A sugestão é para que a altura seja ampliada em 75 centímetros e a largura em cerca de 3 metros. Quando ocorrem enxurradas, o nível do rio que atravessa as vias se eleva consideravelmente, colocando em risco a vida das pessoas que transitam nas vias supracitadas.

Indicação nº 35/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ampliação da ponte localizada na Travessa Amandus Muller. Com a pavimentação das ruas laterais à travessa (Rua 3 de Outubro e Gustavo Streit), o trânsito no local se intensificou, necessitando de medidas que facilitem o deslocamento dos veículos.

Indicação nº 36/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves. A gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las.

Indicação nº 37/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere ao Executivo que sejam tomadas as medidas cabíveis, com a finalidade de realizar a remoção de entulhos (restos da obra de pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro), depositados na esquina das ruas 15 de Novembro e Alphons Maria Schmalz. Além de ser essencial a remoção, o capim está crescendo sobre o entulho, prejudicando a visibilidade dos motoristas que se deslocam da Rua 15 de Novembro, para adentrar ou atravessar a Rua Alphons Maria Schmalz.

Indicação nº 38/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere ao Executivo que seja dada celeridade aos trâmites para execução de pavimentação asfáltica das ruas Carlos Pommerening, Alvina Pommerening e Bandeirantes. Os moradores estão receosos que a obra não aconteça, tendo em vista que as referidas vias já possuem legislação que institui e autoriza a contribuição de melhoria, desde o início de 2020. Os moradores prezam pela melhoria, que trará melhores condições de tráfego e melhor qualidade de vida, uma vez que evitará transtornos provenientes do excesso de lama, buracos e poeira.

Indicação nº 39/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Germano Muller, trecho após o acesso à Rua Francisco Weiss. Os moradores prezam pela melhoria, pois evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira ou lama

Indicação nº 40/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Emílio Mundt. Os moradores almejam a melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos.

Indicação nº 41/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Trata-se de um anseio dos moradores, tendo em vista que, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam.

Indicação nº 42/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Ida Luiza Bertha Jacob Wulf. O intuito é proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem frequentemente com o excesso de poeira ou de lama.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/bca-EOdj6Ww

Próxima Sessão Ordinária
Data: 22 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.