SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/08/2023

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 157/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a análise de viabilidade para construção de um espaço destinado a realização de eventos promovidos pelo Município (Salão Municipal de Eventos). Atualmente não há um local adequado para realização de eventos festivos, culturais e recreativos, com espaço físico, instalações e equipamentos de som e vídeo, bem com estrutura com tratamento e isolamento acústico adequados. Assim, a sugestão é oferecer um local aconchegante, confortável, seguro e bem estruturado para que a população possa desfrutar.

Indicação nº 158/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a realização de leilão ou a destinação correta dos materiais depositados nas dependências da Escola Municipal Prof. Vali Jorck Voigt. A desorganização dos matérias está causando incomodo à população, ainda mais por estarem armazenados em um imóvel que poderia ser melhor aproveitado. Assim, a intenção é de que os bens sejam selecionados e destinados para locais da administração pública aos quais possuam alguma serventia, caso contrário, sejam realizados os trâmites necessários para alienação dos materiais, observando as normas legais.

Indicação nº 159/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção do asfalto da Rua 23 de Março, em frente aos imóveis nº 1784 e 2625. O Município executou reparos na tubulação de água potável nos locais mencionado e não finalizou o serviço com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tráfego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.

Indicação nº 160/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de redutor de velocidade, na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de pedestres e veículos, bem como por se tratar de um local com concentração de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via, visto que muitos veículos trafegam em alta velocidade.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de lei complementar nº 4/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que “altera o anexo I da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010 e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 004/1998, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 5/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que “altera remuneração dos técnicos de enfermagem, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008 e dá outras providências”. Aprovado com emenda.

Projeto de lei complementar nº 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que “altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 209.490,03 (duzentos e nove mil e quatrocentos e noventa reais e três centavos).

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de lei nº 31/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.690/2008, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de lei nº 33/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a regulamentação, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 207, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 25.054 da comarca de Guaramirim de propriedade de Maira Rubia Ramthum Mafra, localizada na rua 122 - Ricardo Viergutz, distante 80m da esquina com a rua 120 - Helmuth Kanzler, bairro Centro Norte, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 208 - Rua Hari Zerbin, 209 - Rua Cristian Zerbin, 210 - Getrude Bauer Zerbin e 211 - Rua Maria Bolomini Zerbin, localizadas no loteamento residencial Zerbin situado na matrícula n° 28.115 da comarca de Guaramirim de propriedade de Centro Imóveis LTDA EPP., localizado na Rua - 002 Presidente Costa e Silva, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a denominação da Rua Osmar Konell, situada na lateral da Rua 005- Alberto Zanella, bairro centro, no município de Schroeder.

Projeto de lei complementar nº 7/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que “ratifica e altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC, anexo da lei complementar nº 140/2013 e dá outras providências.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 151/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de realizar o desassoreamento do Rio Braço São José, nas imediações da Ponte Paulo Roberto Gneipel (Ponte do Trapp), com a remoção de materiais (seixo, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da ponte. Bem como, que sejam verificados os demais rios, que possuem pontes, com o intuito de verificar se há resíduos e sedimentos para remoção, como forma de prevenção. O acúmulo de material prejudica o fluxo natural do rio, como consequência, pode ocorrer o trasbordo em períodos de chuva torrencial, bem como causar danos estruturais na ponte.

Indicação nº 152/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades do imóvel nº 2023, com execução de limpeza e rebaixamento em relação ao nível da via. A limpeza e o rebaixo do bueiro, contribuirão com o adequado escoamento da água pluvial.

Indicação nº 153/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a realização de vistoria e limpeza de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Município. Muitos bueiros estão obstruídos e com a chegada do verão o volume de chuva aumenta, podendo causar alagamentos. Assim torna-se necessária a manutenção para o adequado escoamento de água pluvial.

Indicação nº 154/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de placas indicando a saída e preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau, no entroncamento com a Rua Marechal Castelo Branco. Pois, se tratam de vias de acesso à sede dos Bombeiros Voluntários de Schroeder, sendo frequentemente utilizadas por eles como saídas para se deslocarem até o local da ocorrência. Assim, as placas são um alerta para que os motoristas que trafegam nessas vias fiquem atentos, para darem a preferência quando visualizarem alguma viatura dos bombeiros. Especialmente aos que trafegam pela Rua Marechal Castelo Branco, para que fiquem atentos sobre a possibilidade da saída de uma ambulância das vias laterais supracitadas, visando maior agilidade na corrida contra o tempo para salvar vidas.

Indicação nº 155/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere melhorias na sinalização indicativa da capela mortuária, com a instalação mais placas indicando a distância e o acesso ao local. A sinalização existente não é eficaz para identificar a localização da capela. Diversas pessoas que procuram pelo local, possuem dificuldades de orientação devido à falta de sinalização adequada. Sugere-se que seja instalada placas a cerca de um quilômetro de distância do acesso à capela.

Indicação nº 156/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Jerônimo Tomaselli, com execução de patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, visto que a via liga dois bairros (Rancho Bom e Duas Mamas), bem como facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=1dAW3bRt9rM

Próxima Sessão Ordinária

Data: 21 de agosto(segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.