SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2023
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com as entidades que menciona”.
*Pedidos de informação que deram entrada:
Pedido de informação nº 04/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a obra da ponte sobre o Rio Braço São José no Munícipio de Schroeder/SC
Pedido de informação nº 05/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a distribuição e aplicação do larvicida biológico BTI utilizado no controle do borrachudo.
Pedido de informação nº 06/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Regulamentação da Lei Municipal n. 2.581/2022 que “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Schroeder”.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 11/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.
Indicação nº 12/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 17 de Fevereiro. Justifica-se, tendo em vista que moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e o excesso de poeira.
Indicação nº 13/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Palotina, no Bairro Schroeder I. Justifica-se, visto que o referido terreno é utilizado como campo de futebol pela população, necessitando de manutenção, especialmente de roçada, pois há muito mato impossibilitando seu uso. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.
Indicação nº 14/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a construção de rotatória na confluência das ruas Marechal Castelo Branco, Florianópolis e Alphons Maria Schmalz.
Justifica-se com o intuito de oferecer segurança viária e disciplinar o trânsito no local, ordenando adequadamente a movimentação dos veículos, proporcionando mais fluidez. A rotatória ameniza conflitos de tráfego e contribui para redução da velocidade dos veículos, consequentemente diminuindo a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 15/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre, nas dependências do Centro de Educação Científica e Ambiental Professora Leonete Bauer Walz - CECAS, localizado na Estrada Bracinho, nº 11.098. Justifica-se, com o intuito de oferecer aos moradores na localidade, um espaço gratuito para a prática de atividades físicas e para recreação das crianças, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.
Indicação nº 16/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do acostamento e da ciclofaixa da Rua 23 de Março, com execução de limpeza. Justifica-se, visto que o mato está invadindo as laterais da via, trazendo insegurança aos pedestres e ciclistas que acabam adentrando a pista de rolamento, prejudicando o trânsito na via e favorecendo a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 17/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de lixeira no ponto de ônibus localizado em frente ao CEIM Isabella Gomes dos Santos. Justifica-se, com o intuito de evitar acúmulo de lixo no chão, mantendo o espaço limpo e organizado.
Indicação nº 18/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Castro Alves, com a execução da reparos do piso e instalação de cobertura. Justifica-se, visto que o piso atual é muito áspero, o que causa diversos machucados quando os alunos sofrem alguma queda durante a prática da atividade física. A respeito da cobertura, proporcionará maior conforto e proteção às crianças, especialmente durante períodos de sol intenso ou chuva.
Indicação nº 19/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua 17 de Fevereiro, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 20/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco (no trecho entre as ruas Itália e Suíça). Justifica-se, pois, a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos que transitam no local.
Indicação nº 21/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a reforma do ponto de ônibus localizado na Estrada Braço do Sul, nas proximidades do imóvel nº 6.700. Justifica-se, visto que há problemas na estrutura do abrigo, o mesmo está sendo sustentado apenas por dois sarrafos de madeira, o que causa insegurança aos usuários, devido ao risco de acidentes. Vale frisar que o referido ponto de ônibus é frequentemente utilizado por estudantes, que aguardam achegada do ônibus escolar no local.
Indicação nº 22/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar o desassoreamento do Rio Velho, localizado no Bairro Rancho Bom. Justifica-se, visto que há excesso de saibro acumulado no fundo do rio, podendo ocasionar alterações em seu leito, além de inundações decorrentes de seu transbordamento em períodos de enxurradas.
Indicação nº 23/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de iluminação pública na Rua 3 de Outubro, trecho entre os imóveis nº 4736 a 6345. Justifica-se, pois, os munícipes que se deslocam durante a madrugada, especialmente para o local de trabalho, sentem-se inseguros, uma vez que sem iluminação adequada e sem residências ao longo do trajeto, o perigo é maior, tornando-os alvos fáceis a ação de criminosos.
Indicação nº 24/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas necessárias com o intuito de evitar o acúmulo de detritos (lama), na rotatória da Rua Barão do Rio Branco, no acesso à Rua Joinville. Justifica-se, visto que em períodos de chuva torrencial, o excesso de água oriundo de loteamento localizado nas proximidades traz sedimentos para a pista, fazendo como que a via fique intransitável.
Indicação nº 25/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção dos letreiros de identificação dos prédios dos postos de saúde e escolas municipais.
Justifica-se, pois, na identificação de diversos imóveis do Município, estão faltando letras ou estão ilegíveis, necessitando de reparos.
Indicação nº 26/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos. Justifica-se, com o objetivo de proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município.
Indicação nº 27/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza da galeria localizada entre os bairros Rancho Bom e Braço do Sul, bem como que seja construído um acesso provisório, pois a mesma encontra-se danificada. Justifica-se, visto a necessidade da retirada de materiais (troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados, que atrapalham a vasão da água, podendo ocasionar alagamentos. A galeria está interditada por ter sofrido avarias em decorrência de intempéries climáticas, necessitando da tomada de medidas a fim de facilitar o trânsito no local.
*Moção aprovada:
Moção nº 01/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela no sentido de que o Senado, especialmente os senadores catarinenses, vetem o Inciso XXVII, §4 do Artigo 6º, bem como o caput do Artigo 35 e o §3º, do Projeto de Lei nº 3045/2022 ou alterem o teor de tais dispositivos possibilitando a continuidade da atuação das corporações de bombeiros voluntários.
*Pedidos de informação provados:
Pedido de informação nº 01/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da pavimentação asfáltica da Rua Santa Catarina – trecho 1;
Pedido de informação nº 02/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da obra de reforma do telhado do ginásio municipal de esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I;
Pedido de informação nº 03/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca de Políticas Públicas destinadas a saúde mental, bem como a implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Munícipio de Schroeder/SC.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 01/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618 (próximo ao entroncamento com a Rua Jorge Lacerda). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.
Indicação nº 02/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz (trecho entre a esquina das ruas 17 de Fevereiro e Independência), com instalação de tubulação de água pluvial. Justifica-se, pois, por não haver local adequado para vazão da água pluvial, há risco de alagamento e de causar danos à via, especialmente em períodos de chuva torrencial.
Indicação nº 03/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção ou a troca do ponto de ônibus localizado na Rua Mário Bagatolli (última parada de ônibus, no fim da rua). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.
Indicação nº 04/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, bem como que seja verificado o isolamento dos túmulos da parte nova do cemitério vertical. Justifica-se, pois, a falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, gerando desconforto para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido. A falta de limpeza, também favorecer a proliferação de animais sinantrópicos. A respeito da parte nova do cemitério vertical, há relatos de mau cheiro exalado das gavetas utilizadas recentemente para sepultamento, necessitando ser verificado e sanados os motivos que estão ocasionando esse odor.
Indicação nº 05/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, um na descida do morro, próximo à Chácara da Coremaco e outro próximo ao imóvel nº 750. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.
Indicação nº 06/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Hilário Guckert, com a execução de patrolamento e alargamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 07/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza e nivelamento de terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Frederico Zils. Justifica-se, visto que o Município havia iniciado manutenções no local com o intuito de transformar o imóvel em área de lazer, porém não foi concluído. Atualmente, o local apresenta diversos buracos no solo acarretando o acúmulo de água pluvial, o que gera transtornos aos moradores, haja vista a facilidade de proliferação de insetos no local, necessitando assim, que seja dada a continuidade na manutenção.
Indicação nº 08/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a construção de portal turístico na Estrada Rio do Júlio e no Morro do Canivete. Justifica-se, tendo em vista que os locais citados são considerados atrativos turísticos, assim o portal possuirá a finalidade de embelezar e simbolizar uma saudação aos visitantes, contribuindo para que levem de nosso Município apenas boas recordações.
Indicação nº 09/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial). Justifica-se, por se tratar de um local com grande movimentação de pedestres e potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres, por esta razão, há ocorrência de acidentes no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.
Indicação nº 10/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a construção de uma ponte provisória nas proximidades da Ponte Trindade, divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul. Justifica-se com o intuito de disponibilizar à população um acesso adequado para travessia no local, visto que a ponte está interditada por ter sofrido avarias em decorrência de intempéries climáticas. Assim, facilitará o acesso do grande fluxo de pessoas que se deslocam diariamente entre as duas cidades para trabalho, comércio, estudos, entre outros.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=k3J5nR982mo&t=5311s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.