SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2021
INFORME LEGISLATIVO
*Projeto de lei que deu entrada:
Projeto de Lei nº 47/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 179/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Princesa Isabel, e a troca do material utilizado, por outro de melhor qualidade. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade e de acesso, tendo em vista que o material utilizado na última manutenção, retém muita água, criando um atoleiro, especialmente em frente ao ponto de ônibus próximo ao imóvel nº 912, o que dificulta o acesso ao referido abrigo de passageiros, devido a lama que fica concentrada no local.
Indicação nº 180/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o conserto da tubulação de água pluvial, localizada na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao imóvel nº 2503. Em decorrência da retirada de um poste, a tubulação foi danificada, o que ocasiona problemas no escoamento adequado de água pluvial.
Indicação nº 181/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua Joinville, em frente ao salão da Sociedade Rio Camarada. Após a execução de terraplenagem, o bueiro foi encoberto, ocasionado em períodos chuvosos, o alagamento de imóveis abaixo do nível da via.
*Projeto de lei, aprovado em única votação:
Projeto de lei do legislativo nº 10/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que Institui no Município de Schroeder o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Projeto de lei do legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
*Projetos de lei, aprovados em 1ª votação:
Projeto de lei nº 34/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei nº 1.772/2009 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da política municipal de saneamento básico e dá outras providências.
Projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências.
*Resolução aprovada:
Resolução nº 004/2021, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 173/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere análise a fim de que seja viabilizada a instalação de quadras poliesportivas de areia nos loteamentos e bairros do Município. O objetivo é ofertar um espaço para o lazer e para prática esportiva, trazendo consequentemente melhor qualidade de vida à população.
Indicação nº 174/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Armando Sebastini e 23 de Março. Os motoristas que saem na Rua Armando Sebastini, não tem visibilidade adequada do trânsito da Rua 23 de Março, o que gera insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 175/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a ampliação de iluminação pública na Rua 23 de Março, no trecho do Bananal, entre as ruas Otto Carlos Doege e Antônio Marcos Cisério. Atualmente a rede de iluminação termina após a entrada da rua Otto Carlos Doege, ficando um trecho de cerca de 500 metros sem iluminação, voltando a ter iluminação a partir do acesso à Rua Antônio Marcos Cisério. Trazendo assim, insegurança aos que transitam na via durante a noite, visto que a visibilidade fica reduzida e a ação de criminosos é facilitada. O referido pedido, já possui protocolo junto ao Executivo, protocolo número 1265/21.
Indicação nº 176/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção de parque infantis localizados no bairro Rio Hern, um na Rua Reinoldo Volles e outro na Rua Edmundo Volles. Diversos brinquedos estão danificados, facilitando a ocorrência de acidentes com as crianças que frequentam o local.
Indicação nº 177/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a troca do material utilizado para a manutenção da Rua Paulo Meier, por outro de melhor qualidade.
O macadame que foi depositado na última manutenção, possui facilidade de retenção de água, criando um atoleiro, gerando transtornos aos motoristas que utilizam a via.
Indicação nº 178/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Paulo Jahn, no trecho entre a unidade de saúde e a unidade escolar existentes no local. Devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
Próxima Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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