SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios nº 30º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências”;    

Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina”;                

Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “estabelece prioridade de atendimento às pessoas idosas, às pessoas com deficiência física, às gestantes, às pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), às pessoas ostomizadas e às pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do município de Schroeder, e dá outras providências”;   

Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o poder público municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD/DARE, e dá outras providências”;    

Projeto de Lei nº 54/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 17º concurso de declamação de poesias - Pura Poesia, e dá outras providências”;      

Projeto de Lei nº 55/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 18º Criança em Dança, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que “altera a Lei Complementar nº 262, de 24 de outubro de 2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Schroeder – Refisschroeder 2023”.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 189/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a realização de limpeza na Rua Alberto Zanella, no local onde foi desviada a rua para execução de pavimentação (em frente ao número 1905). Bem como a instalação de iluminação pública, no trecho da subida do morro até próximo a Chácara da Coremaco. Justifica-se com o intuito de evitar que a vegetação invada a via, ofertando boas condições de trafegabilidade, E ainda, disponibilizar a iluminação adequada, para que as pessoas possam circular à noite com maior tranquilidade e segurança, além de melhorar o raio de visibilidade dos motoristas.

Indicação nº 190/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção e instalação de iluminação pública da Rua Jorge Lacerda (trecho não pavimentado). Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências e trazer maior segurança e visibilidade durante a noite.

Indicação nº 191/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Travessa Amandus Muller. Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar o acesso ao comércio, indústria e às residências existentes nas proximidades.

*Projetos de lei aprovados em única votação:

Projeto de lei legislativo nº 008/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental no Município de Schroeder.

Projeto de lei do legislativo nº 009/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado e Eroldo Wudke, que institui a “ficha limpa municipal” no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Schroeder.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 528 - Rua Fiorelo Lenzi, 529 - Rua Roberto Lenzi e 530 - Rua Donzila Lenzi, localizadas no loteamento residencial parque dos ipês, situado na matrícula n° 36.599 da comarca de Guaramirim, de propriedade de Realsec Empreendimentos Imobiliários LTDA., localizado na rua 507 Argentina, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, oficialização denominação e classificação da rua de nº 199, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 33.140 da comarca de Guaramirim de propriedade de Eno Gaedke, localizada na rua 007 - Gustavo Streit, bairro Rancho Bom, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul – AMA com fundamentos na Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações.

Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na Lei Federal n° 13.019/2014.

Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n° 13.019/2014.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=ZV2k1jwLfJE

Próxima Sessão Ordinária

Data: 20 de novembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.