SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 16.112,00 (dezesseis mil e cento e doze reais)”.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informação nº 17/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal a construção de rampa de salto no Município de Schroeder. 

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 64/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere ao Executivo a organização e a realização da 2ª edição do Festival de Rock, com bandas locais e regionais. Justifica-se, com o objetivo de oferecer entretenimento aos munícipes, reconhecer e valorizar as bandas do Município e região, disponibilizando espaço para divulgação de seus trabalhos, incentivando e dando visibilidade para o surgimento de novos talentos. Destaca-se ainda, o grande sucesso que foi a 1ª edição do Schroeders Rockfestival, tanto nas apresentações das bandas, quanto no número de público presente, um evento familiar, que ofereceu diversão e entretenimento de forma sadia e ordeira, além de possui cunho social, com a arrecadação de alimentos destinados à doação.

Indicação nº 66/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a criação de sala de aula especial na rede municipal de ensino, para atendimento aos alunos que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar para os alunos instrumentos de apoio que facilitem o aprendizado, bem como promover a adaptação e o ensino inclusivo, fazendo com que o aluno frequente a sala regular e utilize a sala especial em matérias que possuir maiores dificuldades de aprendizado, bem como poder desenvolver habilidades com o apoio especializado.

Indicação nº 67/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Guilherme Laffin, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 68/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Gneipel, com execução do conserto de bocas de lobo. Justifica-se, visto que os danos em bueiros prejudicam a vasão da água, bem como, podem favorecer a ocorrência de acidentes com pessoas que transitam na via.

Indicação nº 69/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas necessárias, a fim de solucionar a falta de coleta convencional domiciliar e coleta seletiva de lixo na Tifa Gneipel. Justifica-se, visto que o serviço de coleta de lixo não está sendo realizado há mais de cinquenta dias na referida via.

Indicação nº 70/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Leopoldo Kreutzfeldt, com ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

*Decretos aprovados:

Decreto Legislativo nº 01/2023, aprova o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2020, da administração do prefeito Osvaldo Jurck.

Decreto Legislativo nº 02/2023, aprova o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2021, da administração do prefeito Felipe Voigt.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação das dimensões da Rua 128- Hilário Guckert, localizada no Bairro Centro Leste, no município de Schroeder”.

Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “aprova o Plano Municipal de Cultura 2023-2033 do município de Schroeder”.

Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Federação Catarinense de Motociclismo”;

Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”. Aprovado com a emenda modificativa nº 01/2023.

*Pedidos de informação aprovados:

Pedido de informação nº 12/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre moradias populares no Município de Schroeder.

Pedido de informação nº 13/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita esclarecimentos sobre quais ações a Administração Municipal irá adotar em relação a estrutura da galeria de água que cruza a Rua Alberto Zanella nas proximidades do imóvel de nº 90, no bairro Rio Hern.

Pedido de informação nº 14/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as obras de pavimentação da Rua Alphons Maria Schmalz no Município de Schroeder. 

Pedido de informação nº 15/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da falta de saibro para manutenção da Ruas do Município, visto que a Administração mantém contrato com terceiro para extração do material em Saibreira particular.

Pedido de informação nº 16/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de professor para o acompanhamento de alunos com restrições de aprendizagem.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 52/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de placas de identificação no Município, informando os acessos ao bairro Santa Luzia, bairro pertencente a cidade de Jaraguá do Sul. São necessárias, uma placa nas proximidades da Ponte Trindade, outra no acesso ao bairro Itoupava-Açu e a terceira, nas proximidades da ponte que liga Schroeder (bairro Itoupava-Açú) a Jaraguá do Sul (bairro Santa Luzia). Justifica-se, visto que diversos motoristas desconhecem todos os acessos à cidade vizinha, acabam se perdendo e retornando, o que ocasiona transtornos aos motoristas, como atraso para chegar ao destino e maior gasto com a viagem.

Indicação nº 53/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de mesa para prática de tênis de mesa (ping pong) e instalação de meia quadra de basquete na Praça Helmuth Germano Hertel. Justifica-se, como uma forma de disponibilizar equipamentos esportivos e de lazer aos jovens e adultos que frequentam a referida praça, haja vista que atualmente existe apenas um parque infantil no local.

Indicação nº 54/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere análise para a retomada de programas de Habitação de Interesse Social no Município. Justifica-se, visto que o Município já possui adesão e está regular ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Assim, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de disponibilizar programas, visando ações para a promoção de moradia digna à população de baixa renda.

Indicação nº 55/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere análise para a realização de manutenção da calçada da Rua Ottoli Peschke. Justifica-se visto que a calçada apresenta avarias, está cedendo em diversos pontos, inclusive, em frente ao imóvel nº 116, há um buraco profundo, que pode ocasionar a queda de um poste. Vale frisar que antes da execução de reparos, que seja verificada se a obra ainda possui garantia, pois trata-se de uma obra recente.

Indicação nº 56/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. Justifica-se, pois, no referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Indicação nº 57/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa ao longo da Rua Marechal Castelo Branco, com a realização de pintura, bem como melhoria da sinalização (tanto a vertical, quanto horizontal). Justifica-se, visto que em diversos trechos a sinalização está apagada ou não está adequada, fazendo com que muitos ciclistas utilizem o outro lado da via (que não se destina ao trânsito de bicicletas), muitas vezes por falta de conhecimento ou por falta de conscientização, podendo aumentar a ocorrência de acidentes. Assim, uma sinalização adequada contribuirá para que o ciclista utilize o lado correto da via e transite com maior segurança.

Indicação nº 58/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a denominação da Rua 129 (lateral Rua Alberto Zanella) com o nome de Osmar Konell. Justifica-se, visto que o senhor Osmar, foi proprietário de imóveis na referida rua, sendo pertinente que receba essa homenagem da Administração Pública Municipal.

Indicação nº 59/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Estrada Rancho bom, com a execução de ensaibramento e alargamento, bem como a desobstrução de tubos próximo ao imóvel 6944. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 60/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de galeria localizada na Rua Alberto Zanella, nas proximidades do imóvel nº 90, bem como a construção de barreira de contenção nas margens do rio. Justifica-se, visto que há muitos detritos e entulhos presos na galeria, prejudicando a vasão da água. A respeito da barreira de contenção, a mesma evitará a erosão das margens e consequentemente futuros prejuízos aos moradores de um loteamento próximo ao local.

Indicação nº 61/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza de terreno localizado na Rua Alberto Zanella, em frente ao imóvel nº 576. Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, uma vez que o proprietário está deixando de realizar a limpeza do imóvel, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.

Indicação nº 62/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho não pavimentado), com a execução de ensaibramento. Justifica-se com a finalidade de proporcionar boas condições de trafegabilidade aos que transitam na via em questão.

Indicação nº 63/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que verifique e tome as providências necessárias, a fim de sanar a existência de esgoto a céu aberto na Rua Henrique Ziebell (final da rua). Justifica-se, com o objetivo de evitar poluição ao meio ambiente e possíveis danos à saúde de pessoas que possam entrar em contato com esses detritos.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=34R7edcFQsw

Próxima Sessão Ordinária

Data: 20 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.