SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

projeto de lei nº 63/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros Voluntários de Schroeder

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 198/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Leopoldo Fiedler (nas proximidades do imóvel nº 372), com a execução de cobertura de buraco na pista de rolamento, o qual foi aberto para realização de serviços do setor de águas. Justifica-se, pois, o Município executou reparos na tubulação de água potável no local há cerca de 30 dias e até o momento, não finalizou o serviço cobrindo o local com a camada asfáltica.

Indicação nº 199/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a desobstrução de bocas de lobo localizadas na Rua Leopoldo Fiedler, nas proximidades do imóvel nº 372 até a esquina com a Rua Guilherme Zerbin. Justifica-se, visto que a limpeza contribuirá com o adequado escoamento da água pluvial, evitando a ocorrência de alagamentos em períodos de chuva torrencial.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 2.830.666,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e seis reais).

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a política de atendimento a pessoa idosa, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIS), do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.690/2008, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.628, de 6 de dezembro de 2022.

Projeto de lei complementar nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os artigos 45, 46 e 47 da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010”;

Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a forma de registro de frequência diária dos servidores da administração pública do município de Schroeder e dá outras providências.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o município de Schroeder a prorrogar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul.

Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei n.º 1.699/2008, de 9 de dezembro de 2008, que autoriza o município de Schroeder a conceder, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, os auxílios que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 58/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de lei nº 59/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o disposto da lei nº 1.520/2006, que dispõe sobre termo de compromisso entre entes públicos para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU-192 e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 14/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2024”;

*Indicação aprovada:

Indicação nº 193/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis para desobstrução de boca de lobo localizada no final da Rua Osmar Konell, bem como a construção de uma contenção, a fim de evitar o deslocamento de terra em direção a tubulação de água pluvial. Justifica-se, visto que no local há frequente desmoronamento de terra acarretando na obstrução da boca de lobo. Se medidas não forem tomadas, futuramente haverá a obstrução de toda tubulação.

Indicação nº 194/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de mureta de proteção (guard rail), nas laterais da galeria de água pluvial localizada na Estrada Rancho Bom, próximo ao imóvel nº 6.200. Justifica-se, por se tratar de uma via com movimento intenso e possuir uma curva acentuada no trecho mencionado, inclusive no local já ocorreu acidente com óbito. Assim, a referida proteção evitará a ocorrência de mais acidentes.

Indicação nº 195//2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de calçada na Rua Alphons Maria Schmalz, próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Eggert (Sorveteria Q Legal), visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de segurança, evitando a ocorrência de acidentes com os pedestres que se utilizam da calçada.

Indicação nº 196/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de calçada na Rua XV de Novembro, próximo ao imóvel nº 237, visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de segurança, evitando a ocorrência de acidentes com os pedestres que se utilizam da calçada.

Indicação nº 197/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de proteção lateral (guarda-corpo) na ponte localizada no final da Estrada Braço do Sul, acesso a Estrada Rancho Bom. Justifica-se, pois com a instalação de uma proteção adequada, haverá maior segurança e visibilidade. Haja vista que, no local já houve a ocorrência de acidente devido a falta de proteção.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=3NMRdb6uOp8

Próxima Sessão Ordinária

Data: 14 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.