SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/04/2022
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que aplica à carreira do magistério municipal o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, altera a Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.
*Resolução que deu entrada:
Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Art. 3º da resolução nº 001/2011, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Schroeder e adota outras providências.
*Pedido de informação que deu entrada:
Pedido de informação nº 01/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da tabela de valores constante da Lei Complementar n. 019/2002 que institui a Contribuição para custeio da iluminação pública – CIP.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 55/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado (entre os acessos das ruas 15 de Novembro e Santa Catarina). O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 56/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Duque de Caxias, trecho próximo ao acesso à Rua 17 de Fevereiro. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 58/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a revitalização e a padronização das calçadas ao longo da Rua Marechal Castelo Branco. Atualmente, os pedestres enfrentam dificuldades ao transitarem nas calçadas, encontram diversos obstáculos, calçadas mal conservadas, sendo que em alguns locais, nem calçada há. Em diversos pontos os pedestres necessitam transitar no acostamento ou na pista de rolamento, pois a calçada está intransitável, tornando o local perigoso, propício à acidentes.
Indicação nº 59/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para instalação de câmeras de videomonitoramento urbano em vias públicas, sendo uma na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 884 (Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli); uma na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino e outra na Avenida dos Imigrantes, nas imediações do imóvel nº 2440 (Escola Municipal Prof. Emílio da Silva). Há necessidade de maior segurança, com o objetivo de coibir a criminalidade, em especial, furtos, vandalismo e consumo de drogas. Facilitando de forma significativa as ações dos agentes de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro.
*Projeto de lei complementar aprovado em única votação:
Projeto de lei complementar nº 1/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o cargo de terapeuta ocupacional no âmbito da Estratégia de Saúde da Família – ESF e altera o anexo I – grupos I e II e anexo II, da Lei Complementar n.º 60/2008, e dá outras providências.
*Projeto de lei complementar aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei complementar nº 001/2022, de autoria do Presidente do Legislativo Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 201/2017, e dá outras providências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 26/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a execução de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Ziebell. O intuito é proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem frequentemente com o excesso de poeira ou de lama, além de contribuir para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 54/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao imóvel nº 12.408), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 30 para 60 centímetros de diâmetro). Em períodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tráfego de veículos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão. Vale frisar que os tubos já estão no local, é preciso apenas realizar o serviço de instalação.
Indicação nº 57/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise de viabilidade para instalação de área de lazer, em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua 21 de Abril. Os moradores presam pela melhoria, haja vista se tratar de um espaço para socialização, recreação e bem-estar, trazendo consequentemente melhor qualidade de vida.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://youtu.be/66cc4uguVCg
Próxima Sessão Ordinária
Data: 18 de abril (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.