SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2022

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 32/2022 – substitutivo, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Schroeder para o exercício de 2023.

Projeto de lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os anexos da Lei nº 2.535/2021, de 13 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Schroeder para o quadriênio 2022/2025, e da lei nº 2.602/2022, de 5 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

Projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito Municipal,  que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 205, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 23.447 da comarca de Guaramirim de propriedade de Otávio José Petri localizada na rua 309 - Otto Elert, distante 60m da esquina com a rua 300 - 23 de Março, bairro Itoupava-Açú no município de Schroeder.

Projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 292.260,00 (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e sessenta reais).

Projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros Voluntários de Schroeder”.

*Mensagem de veto que deu entrada:

 Mensagem de Veto nº 1/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 154/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de reparos no telhado do Ginásio de Esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I. Justifica-se visto que com o telhado danificado, torna-se inviável a utilização do espaço para prática esportiva em períodos chuvosos, pois a infiltração deixa a quadra um local propício a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 156/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a atualização dos mapas e informações sobre os bairros contidos na página do Município e nas páginas de pesquisa na Internet. Bem como, que seja dada celeridade na troca das placas de identificação de ruas, as quais não estão identificadas com a nova delimitação de bairros existente na Lei Complementar nº 2032/2020, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá outras providências. Justifica-se com o objetivo especificar adequadamente as delimitações do Município, evitando conflitos de informações, a fim de que possa ser identificado corretamente o enquadramento dos imóveis nas áreas determinadas pela Lei.

Indicação nº 157/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de denominar de "Rua Morro do Tigre", a via identificada atualmente como Servidão R2, localizada nas proximidades da Rua Guaíba, no Bairro Rio Hern. Justifica-se, visto que a denominação se faz necessária para que os moradores possam atualizar seus registros residenciais perante os mais diversificados órgãos. Facilitando inclusive, a entrega de correspondências, documentos e outros objetos. Fale frisar que os imóveis existentes na via, foram regularizados pelo Programa Lar Legal.

Indicação nº 158/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de um redutor físico de velocidade (lombada) na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 3055. Justifica-se, por se tratar de um local com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade, bem como em decorrência de uma curva acentuada. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.

Indicação nº 159/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de banheiros públicos junto ao Cemitério Municipal da Paz, bem como um espaço exclusivo para funcionários, para que possam realizar a higienização necessária após algum procedimento ou trabalho executado nas dependências do cemitério. Justifica-se, com o intuito de ofertar maior comodidade e o conforto necessário aos que visitam o local, para que não encontrem dificuldades caso necessitem fazer uso de sanitários. Bem como, disponibilizar aos funcionários melhores condições de trabalho, tendo em vista que realizam atividades consideradas insalubres.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o poder público municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios no 29º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências;

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de lei complementar do legislativo nº 03/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para complementação da revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para complementação da revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências;

Projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 576, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 20.310 da comarca de Guaramirim de propriedade de José Kniss, localizada na Rua Rio de Janeiro, no município de Schroeder.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº153/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a execução de pavimentação da Rua Marcelino Zanella. Os moradores almejam a melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.

Indicação nº155/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo análise para implantação do "Dia Especial de Atendimento aos Idosos" nos postos de saúde do Município. A ideia consiste em disponibilizar um período em um dia na semana exclusivo para os munícipes da terceira idade, para que recebam atendimento na área da saúde, além do habitual, onde o atendimento é destinado para todos. O intuito é ofertar uma vez na semana, um atendimento diferenciado, momento em que apenas os idosos serão recepcionados nas unidades de saúde, contribuindo para a qualidade no atendimento, evitando ainda aglomerações e dando maior agilidade no acolhimento.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=N-E-cKYp1pw&t=2720s

https://www.youtube.com/watch?v=R_ovPpaqWUQ

Próxima Sessão Ordinária

Data: 17 de novembro (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.