SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024

*Projeto de lei que deu entrada:

Projeto de lei complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da lei complementar nº 143/2013, que cria a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - DIMPDEC e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Projeto de lei legislativo nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028.

Projeto de lei legislativo nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025 a 2028.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 75/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a manutenção da pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Cláudio Tomaselli, incluindo a instalação de meio-fio no entorno da pista e melhoria na iluminação. Justifica, visto que a execução de reparos no local, contribuirá para melhor desempenho dos atletas e redução de riscos de lesões. Uma superfície irregular e infraestrutura inadequada, não só prejudicam a realização segura e eficiente de treinos e competições, como também dificultam que os atletas alcancem todo o seu potencial.

*Projeto de resolução aprovado em única votação:

Projeto de resolução nº 06/2024, que Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.027/2014, que dispõe sobre o adiantamento de numerário para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, assessores e demais servidores e empregados públicos do município de Schroeder, bem como aos conselheiros tutelares, revoga a Lei nº 1.170/1999 e dá outras providências.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 72/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa para travessia de pedestres na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 884 (E. M. Prof. Santos Tomaselli). Justifica, visto que o asfalto foi refeito e até o momento, a faixa de pedestres não foi pintada. Esta medida trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, principalmente aos alunos que se deslocam até a unidade de ensino próxima.

Indicação nº 73/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere melhorias na sinalização indicativa da capela mortuária, com a instalação de mais placas indicando a distância e o acesso ao local. O intuito é que seja instalada placa na Rua Marechal Castelo Branco, cerca de um quilômetro de distância do acesso à capela, também instalada uma placa maior nas imediações da esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Willy Wulf e ainda, a instalação de outra placa na esquina das ruas Willy Wulf e Bela Vista. Justifica, visto que a sinalização existente não é eficaz para identificar a localização da capela. Diversas pessoas que procuram pelo local, possuem dificuldades de orientação devido à falta de sinalização adequada.

Indicação nº 74/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Gustavo kreutzfeldt, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica, com o intuito de garantir boas condições de tráfego e, consequentemente, promover segurança viária e bem-estar para aos moradores.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=DbwX3w2Vsyc

Próxima Sessão Ordinária

Data: 17 de junho (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.