SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2023

*Projeto de lei que deu entrada:

Projeto de lei do legislativo nº 02/2023, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado, Claudimir Lindner e Eroldo Wudke, que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 96/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado que sugere melhoria na iluminação pública da Rua Marechal Castelo Branco, com a substituição das lâmpadas de LED queimadas. Justifica-se com a finalidade de disponibilizar iluminação adequada, para que as pessoas possam circular à noite com maior tranquilidade e segurança, além de melhorar o raio de visibilidade dos motoristas.

Indicação nº 97/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a contratação se serviço de vigilância para os centros de educação infantil e escolas municipais. Justifica-se, com o objetivo de que o Executivo verifique maneiras para disponibilizar um profissional treinado e capacitado para prestar os serviços de segurança em cada unidade escolar municipal, em tempo integral. Assim, garantindo a segurança e a integridade dos alunos, professores e servidores, inibindo e desestimulando atos criminosos, também contribuindo com o controle ao acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar ou sair da unidade escolar.

Indicação nº 98/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de realizar os reparos necessários da ponte que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul. Justifica-se, visto que a mesma está interditada a cerca de cinco meses, após ter sido danificada por forte enxurrada. Assim, é preciso que os reparos sejam realizados o mais breve possível, pois está causando transtornos às pessoas que necessitam transitar frequentemente no local em questão.

Indicação nº 99/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere análise e a tomada de medidas cabíveis, a fim de que o Executivo realize a cobrança dos alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais, com base apenas na sua atividade econômica principal. Justifica-se, visto que o Município é um dos únicos da região que ainda cobra valores de alvará por cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), tanto o principal, quanto os secundários. Portanto, que seja verificada formas para redução desses valores, pois está sendo oneroso e prejudicial para as empresas.

Indicação nº 100/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas cabíveis para que seja instalada câmera de monitoramento urbano na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino, em um local estratégico, com o intuito de que a câmera tenha alcance suficiente para visualização da Escola Municipal Prof. Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e Centro de Educação Infantil Municipal Girassol (localizado na Rua Guilherme Zastrow). Justifica-se, tendo em vista a necessidade de maior segurança, com o objetivo de coibir a criminalidade, em especial, furtos, vandalismo e consumo de drogas. Facilitando de forma significativa as ações dos agentes de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro.

Indicação nº 101/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a adoção de medidas necessárias para realização de mutirão para castração gratuita de animais domésticos (cães e gatos), visando atender animais de munícipes que possuem renda reduzida e animais em situação de abandono. Justifica-se com o objetivo de promover o bem-estar animal e evitar possíveis problemas decorrente da superpopulação de animais, como o abandono, aumento de casos de zoonoses, acidentes e mordeduras, diminuindo consequentemente riscos à saúde pública.

Indicação nº 102/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.

Indicação nº 103/2023 de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo a atualização através de índices inflacionários, dos valores repassados aos Bombeiros Voluntários do Município, valores estes, estabelecidos pela Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. Justifica-se, visto que contribuirá para a continuidade e fortalecimento dos serviços prestados pela entidade, sendo de suma importância para os atendimentos realizados, que visam a segurança e o bem-estar da população.

*Moção que deu entrada:

Moção nº 02/2023, de autoria do vereador Adriani D. Furtado, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 100/2023, que visa “Instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, o qual está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.”

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 16.112,00 (dezesseis mil e cento e doze reais)”.

*Pedidos de informação aprovados:

Pedido de informação nº 18/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre quais ruas estão elencadas para o recebimento de pavimentação, seja ela asfáltica ou não, no ano corrente e no próximo.

Pedido de informação nº 19/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a hidro-semeadura realizada na Rua Alberto Zanella, decorrente da Dispensa de Licitação n. 70/2022, contrato n. 142/2022.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 90/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a alteração do sentido do trânsito das ruas Paulo Jahn e Blumenau, para que tenham sentido único. A ideia é que a Rua Paulo Jahn, o sentido único seja da Rua Marechal Castelo Branco em direção à Avenida Dos Imigrantes e a Rua Blumenau, o sentido seja da Avenida dos Imigrantes em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, tendo em vista que a implantação do sentido único nas vias, trará melhor ordenamento e fluidez do trânsito, haja vista a grande movimentação de veículos, garantindo assim, maior segurança aos que transitam nas vias em questão.

Indicação nº 91/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere melhorias nos parques infantis do Município, com a execução de serviço de arborização, de instalação de iluminação, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instalação de pontos de água potável. Justifica-se com o intuito de disponibilizar às crianças e seus pais ou cuidadores, um espaço com infraestrutura adequada, para que possam desfrutar de momentos de lazer com maior conforto e segurança.

Indicação nº 92/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a alteração do local da rede elétrica da Rua Otto Carlos Doege, trecho entre o início da zona rural até as proximidades do imóvel nº 804. Justifica-se visto que no referido trecho, a rede elétrica está fora do traçado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida instalando-a ao longo da via.

Indicação nº 93/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a limpeza e conserto dos tubos de concreto, utilizados como canaletas para escoamento de água pluvial das ruas que receberam a pavimentação asfáltica do projeto PRODETUR, sendo elas: Estrada Bracinho, Estrada Rancho Bom, Estrada duas mamas, Estrada Braço do Sul e Rua 23 de Março. Justifica-se tendo em vista que as canaletas estão danificadas em vários pontos, especialmente em entradas de residências, devido ao tráfego de veículos. Em outros pontos há grande concentração de detritos como areia e capim, que prejudicam o escoamento da água.

Indicação nº 94/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de rua, nas seguintes vias: Rua Morro do Tigre, Rua 12 de Outubro, Rua Germano Gustavo Ristau, Rua Auguste Kanzler Ristau, Rua Ivo Ristau, Rua Oswaldo Steilein, Rua Aldo Romeo Pasold, Rua Nelci Engelmann e Rua Willy Jungton. Justifica-se, visto que as referidas vias foram regularizadas e nomeadas recentemente, necessitando das placas com os respectivos nomes, com o intuito facilitar e melhorar a localização, sobretudo aos que não conhecem o Município, e precisam ter acesso aos logradouros para os mais diversos fins, como entrega de correspondências, documentos e objetos.

Indicação nº 95/2023 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de que seja construída calçada na Rua Erich Froehner (trecho entre a Escola de Educação Básica Prof. Elisa Claudio de Aguiar e a entrada da Rua Mário Bagatolli). Justifica-se visto a grande movimentação de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos da escola Prof. Elisa Claudio de Aguiar. A falta de calçada traz riscos às pessoas que transitam no trecho em questão, especialmente aos estudantes que se locomovem diariamente e acabam utilizando o acostamento.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=hZYH3onMbhc

https://www.youtube.com/watch?v=zylvsOgMbtM

Próxima Sessão Ordinária

Data: 17 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.