SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2022

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 25/2022 – Substitutivo, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de bebidas, no município de Schroeder e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 119/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de assento (banco) no ponto de ônibus localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 1864 (Escola de Educação Básica Miguel Couto). O intuito é proporcionar maior conforto às pessoas que aguardam no local a chegada do ônibus.

Indicação nº 120/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere ao Executivo análise e adequação dos salários dos profissionais da enfermagem e a categoria relacionada (técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira), que atuam em nosso Município, para que esteja em conformidade com as alterações do piso salarial preconizadas pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Justifica-se, visto a necessidade de valorização e reconhecimento desses profissionais da área da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas. Assim, é imprescindível que seja analisado no Município os salários desses profissionais, para que seja adequado aos que ainda não recebem o valor do piso instituído pela nova Lei.

Indicação nº 121/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere incluir no roteiro do caminhão pipa a Tifa Camarada. Justifica-se, devido ao excesso de poeira ocasionado pelo tráfego constante de caminhões que transportam saibro de uma Saibreira existente no local.

Indicação nº 122/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 23 de Março, nas proximidades do imóvel nº 1812 (Choupana Bar 23). O local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Indicação nº 123/2022, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2022 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.

*Pedidos de informação que deu entrada:

Pedido de informação nº 08/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos Termos Aditivos do Contrato n.95/2021, obra de pavimentação asfáltica da Rua Alberto Zanella.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, que altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010 (que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providências).

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 111/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Paulo Jahn, no trecho entre a unidade de saúde e a unidade escolar existentes no local. Necessário devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo a criação de projeto visando desenvolver atividades voltadas ao lazer e a melhoria da qualidade de vida dos idosos de nosso Município, sendo realizadas semanalmente ou quinzenalmente. Do mesmo modo, que seja desenvolvida programação de atividades em uma semana do mês de outubro, alusiva ao dia do idoso, comemorado no dia 1º de outubro. O objetivo é proporcionar aos munícipes da terceira idade programação focada a atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e educacionais, bem como ações preventivas relacionadas principalmente a saúde física e mental.

Indicação nº 114/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o desenvolvimento de um programa de incentivo e conscientização para aplicação do Controlador Bioativo do Maruim (CBM) no Município. trata-se de uma forma de levar o conhecimento do produto aos munícipes, instruindo-os para que todos apliquem de forma eficaz, visando o controle da proliferação do inseto.

Indicação nº 117/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a inclusão da Rua Joinville (trecho não pavimentado) no roteiro do caminhão pipa. Por se tratar de uma via de movimento intenso, os moradores sofrem com o excesso de poeira.

Indicação nº 118/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a inclusão da Rua 21 de Abril no roteiro do caminhão pipa. Proporcionará melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem com o excesso de poeira, ocasionado pela movimentação intensa de veículos.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/QQANPhWPdtg

Próxima Sessão Ordinária

Data: 15 de agosto (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.