SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/04/2024

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.662/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Schroeder e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e licenciamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e seus usuários no município de Schroeder e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências”.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 53/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo a construção de garagem no pátio da prefeitura, para abrigar toda a frota de veículos de propriedade do Município. Justifica-se, visto que existem veículos pertencentes ao Município que não possuem abrigo no pátio e acabam enfrentando a ação do tempo, o que ocasiona deterioração dos mesmos, sendo que muitos deles são novos, foram destinados ou adquiridos recentemente.

Indicação nº 54/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a implantação do Projeto “Bota Fora” no Município. Justifica-se, com o intuito de conscientizar e orientar a população sobre o descarte correto de materiais inservíveis volumosos, como sofás, móveis, entre outros objetos que não possuem mais serventia, e que são de difícil transporte e descarte. A execução do projeto, evitará que entulhos fiquem abandonados pelas ruas do Município, o que consequentemente, eliminará possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

*Moção que deu entrada:

Moção nº 03/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que apela ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que proceda com a recontagem abrangente e atualizada da população brasileira a fim de esclarecer e corrigir quaisquer erros ou omissões que possam ter ocorrido durante a contagem inicial.

*Projeto de decreto legislativo, aprovado em única votação:

Projeto de decreto legislativo nº 01/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento Público, que aprova o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2022, da administração do prefeito Felipe Voigt.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=1qDufxYNRGs&t=1908s

Próxima Sessão Ordinária

Data: 15 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.