SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/03/2021

*Proposta de emenda à Lei Orgânica, que deu entrada, oriundo do Legislativo:

 Proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 001/2021, que altera a alínea A, inciso II do art. 28 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 É vedado ao Vereador: [...] II - desde a posse: ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do Município, de que seja exonerável ad nutum;” Bem como, o Art.30, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30 O Vereador poderá licenciar-se: [...] § 2º Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Prefeito ou cargos de que seja exonerável ad nutum na administração pública direta ou indireta no âmbito do Estado ou da União.”

*Indicações que deram entrada:

 Indicação nº 33/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da sinalização horizontal de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, com a repintura especialmente das faixas de pedestres, faixas elevadas e lombadas. Com objetivo de melhorar as condições de tráfego, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, e consequentemente maior segurança.

Indicação nº 34/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a ampliação das galerias para canalização de água, existentes nas ruas Alberto Jacobi, Tancredo Neves e Ayrton Senna. A sugestão é para que a altura seja ampliada em 75 centímetros e a largura em cerca de 3 metros. Quando ocorrem enxurradas, o nível do rio que atravessa as vias se eleva consideravelmente, colocando em risco a vida das pessoas que transitam nas vias supracitadas.

Indicação nº 35/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ampliação da ponte localizada na Travessa Amandus Muller. Com a pavimentação das ruas laterais à travessa (Rua 3 de Outubro e Gustavo Streit), o trânsito no local se intensificou, necessitando de medidas que facilitem o deslocamento dos veículos.

Indicação nº 36/2021, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves. A gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las.

Indicação nº 37/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere ao Executivo que sejam tomadas as medidas cabíveis, com a finalidade de realizar a remoção de entulhos (restos da obra de pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro), depositados na esquina das ruas 15 de Novembro e Alphons Maria Schmalz. Além de ser essencial a remoção, o capim está crescendo sobre o entulho, prejudicando a visibilidade dos motoristas que se deslocam da Rua 15 de Novembro, para adentrar ou atravessar a Rua Alphons Maria Schmalz.

Indicação nº 38/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere ao Executivo que seja dada celeridade aos trâmites para execução de pavimentação asfáltica das ruas Carlos Pommerening, Alvina Pommerening e Bandeirantes. Os moradores estão receosos que a obra não aconteça, tendo em vista que as referidas vias já possuem legislação que institui e autoriza a contribuição de melhoria, desde o início de 2020. Os moradores prezam pela melhoria, que trará melhores condições de tráfego e melhor qualidade de vida, uma vez que evitará transtornos provenientes do excesso de lama, buracos e poeira.

Indicação nº 39/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Germano Muller, trecho após o acesso à Rua Francisco Weiss. Os moradores prezam pela melhoria, pois evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira ou lama

Indicação nº 40/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Emílio Mundt. Os moradores almejam a melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos.

Indicação nº 41/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Trata-se de um anseio dos moradores, tendo em vista que, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam.

Indicação nº 42/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Ida Luiza Bertha Jacob Wulf. O intuito é proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem frequentemente com o excesso de poeira ou de lama.

*Indicações provadas:

Indicação nº 29/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere ao Executivo, a disponibilização de transporte escolar para os alunos residentes na Estrada Tifa Eichenberger, até as proximidades da residência da família Eichenberger. Assim, facilitará aos alunos o acesso à escola, especialmente em dias que apresentam condições climáticas adversas.

Indicação nº 30/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho, defronte à residência de Delci Krause. O local já é utilizado como ponto de ônibus, inclusive o proprietário do imóvel já autorizou a parada de ônibus no local, mas é preciso a instalação de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Indicação nº 31/2021, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a manutenção da Estrada Tifa Eichenberger, realizando a remoção ou o rompimento da pedra localizada no centro da referida via. Trata-se de uma pedra de grande porte, que atrapalha o trânsito, inclusive provoca danos aos veículos que trafegam pela via.

Indicação nº 32/2021, de autoria do vereador José A. Brizola Antunes, que sugere a instalação de um abrigo, em frente ao posto de saúde de Schroeder I, no portão da entrada à esquerda, para que os munícipes possam aguardar a abertura da referida unidade de saúde. O abrigo possui a finalidade de disponibilizar aos pacientes um local adequado para aguardarem a abertura do portão, para se protegerem da chuva e de sol forte, trazendo assim maior conforto, uma vez que já estão fragilizados, precisando de cuidados médicos.

 Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://youtu.be/QOHZIqSGNqk

Próxima Sessão Ordinária
Data: 15 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presença de Público) e através de videoconferência.