SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2021

Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2022.

Projeto de lei do legislativo nº 10/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que Institui no Município de Schroeder o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Projeto de lei do legislativo nº 11/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.

*Resolução que deu entrada:

Resolução nº 004/2021, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 173/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere análise a fim de que seja viabilizada a instalação de quadras poliesportivas de areia nos loteamentos e bairros do Município. O objetivo é ofertar um espaço para o lazer e para prática esportiva, trazendo consequentemente melhor qualidade de vida à população.

Indicação nº 174/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Armando Sebastini e 23 de Março. Os motoristas que saem na Rua Armando Sebastini, não tem visibilidade adequada do trânsito da Rua 23 de Março, o que gera insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.

Indicação nº 175/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a ampliação de iluminação pública na Rua 23 de Março, no trecho do Bananal, entre as ruas Otto Carlos Doege e Antônio Marcos Cisério. Atualmente a rede de iluminação termina após a entrada da rua Otto Carlos Doege, ficando um trecho de cerca de 500 metros sem iluminação, voltando a ter iluminação a partir do acesso à Rua Antônio Marcos Cisério. Trazendo assim, insegurança aos que transitam na via durante a noite, visto que a visibilidade fica reduzida e a ação de criminosos é facilitada. O referido pedido, já possui protocolo junto ao Executivo, protocolo número 1265/21.

Indicação nº 176/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção de parque infantis localizados no bairro Rio Hern, um na Rua Reinoldo Volles e outro na Rua Edmundo Volles. Diversos brinquedos estão danificados, facilitando a ocorrência de acidentes com as crianças que frequentam o local.

Indicação nº 177/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a troca do material utilizado para a manutenção da Rua Paulo Meier, por outro de melhor qualidade.

O macadame que foi depositado na última manutenção, possui facilidade de retenção de água, criando um atoleiro, gerando transtornos aos motoristas que utilizam a via.

Indicação nº 178/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Paulo Jahn, no trecho entre a unidade de saúde e a unidade escolar existentes no local. Devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

*Projeto de lei, aprovado em única votação:

Projeto de Lei nº 46/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

*Projetos de lei, aprovados em 2ª votação:

Projeto de lei complementar nº 05/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo XV da Lei Complementar nº 232/2020, que dispõe sobre as diretrizes estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá outras providências. Aprovado, com emenda modificativa nº 11/2021.

Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros Voluntários de Schroeder;

Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 3º da Lei nº 972/1995, de 30 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a doar bem imóvel de sua propriedade, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a doar bem imóvel de sua propriedade, à Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Schroeder – ASPS;

Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder – APAE Schroeder.

*Moção aprovada:

Moção nº 010/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que apela ao Governo do Estado, no sentido de disponibilizar reforço, com aumento de efetivo de policiais militares ao município de Schroeder – SC.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 157/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua 17 de Fevereiro, com realização de alargamento da via, reparos e limpeza das bocas de lobo, e ainda a instalação de bocas de lobo no trecho que não possui a referida infraestrutura. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências, bem como, oferecer o escoamento adequado de água pluvial.

Indicação nº 158/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere análise para a instalação de um redutor físico de velocidade na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 985. Trata-se de um local com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade, e ainda em decorrência de uma curva acentuada. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.

Indicação nº 159/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere extensão do horário de atendimento, com a implantação do segundo turno, em ao menos um centro de educação infantil municipal, preferencialmente em uma unidade da região central do Município. O objetivo é ofertar aos pais, maior flexibilidade de horários para deixarem seus filhos na unidade escolar, especialmente aos que trabalham fora do horário comercial.

Indicação nº 160/2021, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de um parque infantil no Loteamento Alfablu. Os moradores presam pela melhoria, haja vista que atualmente não há área de lazer na localidade. O parque infantil, proporcionará às crianças um local lúdico, de socialização e bem-estar, podendo usufruírem ainda de um espaço mais seguro e adequado para recreação.

Indicação nº 161/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a manutenção do muro da Escola Municipal Prof. Sarita Beck Rezende, com o intuito de aumentar sua altura, para que atinja no mínimo dois metros em toda a sua extensão. O objetivo é ofertar maior segurança aos alunos e professores, bem como à própria estrutura escolar, visto que já ocorreram invasões, devido ao fácil acesso às dependências da unidade.

Indicação nº 162/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere o fechamento lateral da estrutura da quadra coberta da Escola Municipal Prof. Sarita Beck Rezende. O objetivo é ofertar mais uma área de trabalho aos professores, para os exercícios de educação física propostos aos alunos.

Indicação nº 163/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a implantação de placas turísticas nos acessos de entrada ao município de Schroeder. Sendo necessárias cerca de oito placas, nos seguintes locais: Rua Rio de Janeiro - Schroeder 1 - Acesso ao município de Guaramirim - Rodovia do Arroz; Rua Guaramirim - bairro Schroeder 1 - Acesso ao município de Guaramirim; Rua Jaraguá - Centro Sul - Acesso Principal; Rua Estrada Duas Mamas - Duas Mamas - Acesso ao morro do Canivete; Rua Marechal Castelo Branco - Bracinho - acesso à ponte Trindade; Rua 23 de Março - bairro Itoupava-Açú - Acesso ao bairro Santa Luzia (Jaraguá do Sul); Rua Marechal Castelo Branco - ao lado da prefeitura, parede lateral da nova sede; Rua Marechal Castelo Branco - Entroncamento das ruas 3 de Outubro e Marechal Castelo Branco. O intuito é melhorar a visibilidade dos roteiros turísticos, para que todos os visitantes possam localizar rapidamente os principais pontos turísticos, de alimentação, de hospedagem e culturais.

Indicação nº 164/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, trecho entre o cemitério Bom Jesus, até o entroncamento com a Rua 3 de Outubro. No referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Indicação nº 165/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a elaboração e execução de projeto com a finalidade de reforma e ampliação da Ponte Paulo Roberto Gneipel (Ponte do Trapp), localizada na Rua Marechal Castelo Branco, incluindo a construção de cobertura em toda sua extensão e instalação de um deck na lateral da ponte. O objetivo é realizar benfeitorias para uma das principais pontes do Município, embelezando o local, trazendo infraestrutura turística e regatando uma parte da história. Ofertando aos munícipes e turistas um local agradável para o descanso e para que possam usufruir da bela paisagem do local.

Indicação nº 166/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a instalação de mesas esportivas para prática de tênis de mesa, nas áreas públicas de lazer existentes no Município. Com a finalidade de oferecer aos munícipes e turistas, mais um equipamento de recreação nas praças, que poderá ser utilizado por pessoas de todas as idades.

Indicação nº 167/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de padronizar a altura nas placas de trânsito instaladas no Município. Tendo em vista que muitas placas estão fora do padrão, muito baixas, ocasionando situações onde pessoas acabam esbarrando nas mesmas.

Indicação nº 168/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a implantação do Programa Saúde na Escola - PSE. O programa consiste em disponibilizar às unidades de ensino do Município acompanhamento e orientação sobre a saúde dos alunos, enfatizando a saúde bucal, visual e psíquica. A integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporciona prevenção, informação e melhoria da qualidade de vida da população, sendo de suma importância para o desenvolvimento escolar dos estudantes, bem como em seu meio social.

Indicação nº 170/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere a implantação do programa permanente de reforço escolar no Município de Schroeder. O objetivo é criar instrumentos para que o Poder Público possa atenuar possíveis déficits de aprendizagem identificados pela comunidade escolar e propor soluções para uma melhoria do rendimento escolar dos alunos. Devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a situação tornou-se ainda mais grave. Com a suspensão das aulas presenciais e o ensino à distância, muitos alunos estão enfrentando enorme dificuldade para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função da falta de acesso ou conexão limitada à internet.

Indicação nº 171/2021, de autoria do vereador suplente Evandro C. de Souza, que sugere ao Executivo que tome as medidas necessárias a fim de isentar o alvará sanitário de empresas que não possuem estrutura física instalada, que utilizam apenas locação de box para endereço fiscal. A modalidade de empresa supracitada, não necessita de controle sanitário em vista de sua especificidade.

Indicação nº 172/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo estudos, a fim de verificar a possibilidade de instalação de um centro de educação infantil municipal na área central do Município. O objetivo de suprir a demanda, reduzindo a fila de espera das crianças que aguardam vaga nas demais unidades. Assim, dando o suporte necessário aos pais que necessitam trabalhar para buscar o sustento da família, proporcionando consequentemente melhor qualidade de vida aos munícipes.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 13 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.