SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/10/2022

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei do legislativo nº 09/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para filhos ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica no município de Schroeder, SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 200 - Rua Germano Gustavo Ristau, 201 - Rua Auguste Kanzler Ristau, 202 - Rua Ivo Ristau, 203 - Rua Oswaldo Steilein e 204 - Rua Aldo Romeo Pasold, localizadas no loteamento residencial verde vale situado na matrícula n° 26.599 da comarca de Guaramirim de propriedade de Lar Imóveis Jaraguá LTDA., localizado na Rua Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação das ruas de nº 571 - Rua Elvidio Lopes de Vargas, 575 - Rua Linda Kruger Jacobi, rua n° 572 - Rua Benedito Gonçalves da Cruz e 577 - Rua Pedro Grosselli, localizadas no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 24.684 da comarca de Guaramirim de propriedade de Linda Kruger Jacobi (espólio), localizado na rua 504 - Rio de Janeiro, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação da rua nº 564 - Erna Albrecht Daren, situada na matrícula n° 30.585 da comarca de Guaramirim de propriedade de Alfredo Carlos Daren, no bairro Schroeder I, no município de Schroeder.

Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o Art. 4º, §3º, da Lei nº 1.876, de 20 de dezembro de 2011, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 139/2022, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a execução de pavimentação asfáltica ou em bloco de concreto (tipo lajota), do trecho final da Rua Santa Catarina (iniciando no entroncamento com a Rua Duque de Caxias, em direção ao rio). Os moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira. Vale salientar que no trecho mencionado acima, existem cerca de 30 residências.

Indicação nº 140/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de manutenção da Rua Maravilha, objetivando a realização do alargamento da via. Trata-se de uma via com expressiva movimentação de veículos, sendo imprescindível a manutenção das lateais, a fim de evitar o estreitamento da via, oferecendo assim, boas condições de trafegabilidade.

Indicação nº 141/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua 15 de Novembro, com a execução de reparos na calçada em frente aos imóveis nº 45 e 253, bem como a desobstrução de boca de lobo em frente ao imóvel nº 171. A calçada apresenta afundamento do piso e buracos, que precisam de reparos a fim de evitar a ocorrência de acidentes. Em relação a boca de lobo, em períodos chuvosos, ocorrem frequentes alagamentos devido a mesma estar obstruída.

Indicação nº 142/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a criação de ações visando o acolhimento de pessoas em situação de rua em nosso Município, com a instituição de abrigo temporário ou casa de passagem. O intuito de oferecer proteção, pernoite, higiene e alimento a pessoas que estão em vulnerabilidade social, além de ofertar tratamento de saúde e ferramentas que possibilitem a reinserção social e a retomada no mercado de trabalho, com acompanhamento especializado de profissionais que possam identificar o que poderá ser feito para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Indicação nº 143/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de assento no ponto de ônibus localizado na Rua Joinville, nas proximidades do imóvel nº 109 (Adeltex Acabamentos Têxteis). Atualmente no referido abrigo de passageiros está sendo utilizado como assento uma tábua apoiada por duas pedras, as quais estão soltas podendo provocar a ocorrência de acidentes.

Indicação nº 144/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de arquibancadas no Estádio Municipal Cláudio Tomaselli. Os bancos utilizados atualmente estão deteriorados, em péssimas condições de uso, assim, torna-se imprescindível a disponibilização de assentos com uma estrutura segura e confortável para a utilização da população que frequenta o referido estádio.

Indicação nº 145/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um parque infantil no bairro Itoupava-Açú, em imóvel pertencente ao Município. O parque existente na localidade foi removido para construção do centro de educação infantil, não sendo recolocado para uso da população em geral, apenas para as crianças que frequentam o referido centro de educação. Assim, os moradores anseiam por um novo equipamento de recreação infantil.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de lei do legislativo nº 07/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Schroeder.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de lei nº 30/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 531.260,00 (quinhentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais).

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=57u-krTc-eM&t=5074s

Próxima Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.