SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2024

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 223/2019, que institui a política municipal do meio ambiente e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei nº 1.799/2010, que cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária do Município de Schroeder - PROAGRO-Schroeder, e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 64/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a implantação de ciclofaixas nas ruas Barão do Rio Branco, Joinville e Estrada Duas Mamas. Caso as vias já possuam o espaço para este fim, que sejam claramente demarcadas e sinalizadas, visto que atualmente não apresentam indicação adequada, destinada aos ciclistas. Justifica-se, considerando se tratar de vias com intenso fluxo de veículos e acostamento notavelmente estreito, incapaz de sustentar o trânsito de ciclistas e disponibilizar estacionamento em ambos os lados da via. Portanto, torna-se imprescindível implementar uma infraestrutura adequada para assegurar acessibilidade, segurança e mobilidade dos usuários, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento urbano sustentável.

Indicação nº 65/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a adoção medidas cabíveis, com o objetivo de otimizar o fluxo de trânsito no cruzamento das Rua Paulo Jahn e Marechal Castelo Branco, especialmente em horários de pico, quando há considerável movimentação de veículos devido às entradas e saídas dos alunos das escolas Prof. Emílio da Silva e Jardim de Infância Pingo de Gente. Justifica-se, com o intuito de promover maior segurança no trânsito em horários de maior movimento, implantando medidas que facilitem a fluidez e organização do trânsito. A implantação de equipamentos para melhoria do tráfego é essencial devido à alta demanda de pedestres, ciclistas e veículos que circulam pela Rua Paulo Jahn e enfrentam dificuldades de acesso à via principal.

Indicação nº 66/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 03 de Outubro e Guilherme Zastrow. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Zastrow, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua 03 de Outubro, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes, especialmente em horários de maior movimento devido às entradas e saídas dos alunos das escolas existentes nas imediações.

Indicação nº 67/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção e conservação da Praça Helmuth Germano Hertel, bem como reparos em boca de lobo instalada no local. Justifica-se, com o intuito de ofertar um ambiente agradável e aconchegante para as pessoas se reunirem, desfrutarem de práticas esportivas, momentos de lazer e interação social. Além de preservar a beleza do local, manutenções regulares, garantem maior segurança aos frequentadores.

Indicação nº 68/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de setembro. Justifica-se, devido à ausência de unidade escolar instalada na referida via, tornando desnecessária a indicação de estacionamento de área escolar.

Indicação nº 69/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a extensão de rede de distribuição de energia elétrica para os moradores da Rua 25 de Julho. Justifica-se, visto que a distribuição adequada de energia se torna imprescindível, uma vez que o acesso a esse serviço essencial é fundamental para garantir uma vida digna e confortável. A disponibilidade eficiente de eletricidade atende as necessidades básicas, trazendo melhoria na qualidade de vida.

Indicação nº 70/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de setembro. Justifica-se, devido à ausência de unidade escolar instalada na referida via, tornando desnecessária a indicação de estacionamento de área escolar.

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e licenciamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e seus usuários no município de Schroeder e dá outras providências”. Aprovado com emendas.

*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Aprovado com emendas.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 63/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a reforma de ponto de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, no início da via. Justifica-se, visto que o abrigo em questão, está significativamente deteriorado, o que traz riscos à segurança dos usuários do transporte público. A realização de manutenção é necessária, não apenas para garantir acessibilidade e segurança, mas também para oferecer conforto e promover a eficiência do transporte público. Tal melhoria não atende apenas às necessidades dos cidadãos, mas também eleva a qualidade do serviço prestado.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=49wpKWjbBOE

Próxima Sessão Ordinária

Data: 13 de maio (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.