SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2023
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 1.098.181,01 (um milhão e noventa e oito mil e cento e oitenta e um reais e um centavo)”.
*Pedidos de informação que deram entrada:
Pedido de informação nº 12/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre moradias populares no Município de Schroeder.
Pedido de informação nº 13/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita esclarecimentos sobre quais ações a Administração Municipal irá adotar em relação a estrutura da galeria de água que cruza a Rua Alberto Zanella nas proximidades do imóvel de nº 90, no bairro Rio Hern.
Pedido de informação nº 14/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as obras de pavimentação da Rua Alphons Maria Schmalz no Município de Schroeder.
Pedido de informação nº 15/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da falta de saibro para manutenção da Ruas do Município, visto que a Administração mantém contrato com terceiro para extração do material em Saibreira particular.
Pedido de informação nº 16/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de professor para o acompanhamento de alunos com restrições de aprendizagem.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 52/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de placas de identificação no Município, informando os acessos ao bairro Santa Luzia, bairro pertencente a cidade de Jaraguá do Sul. São necessárias, uma placa nas proximidades da Ponte Trindade, outra no acesso ao bairro Itoupava-Açu e a terceira, nas proximidades da ponte que liga Schroeder (bairro Itoupava-Açú) a Jaraguá do Sul (bairro Santa Luzia). Justifica-se, visto que diversos motoristas desconhecem todos os acessos à cidade vizinha, acabam se perdendo e retornando, o que ocasiona transtornos aos motoristas, como atraso para chegar ao destino e maior gasto com a viagem.
Indicação nº 53/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de mesa para prática de tênis de mesa (ping pong) e instalação de meia quadra de basquete na Praça Helmuth Germano Hertel. Justifica-se, como uma forma de disponibilizar equipamentos esportivos e de lazer aos jovens e adultos que frequentam a referida praça, haja vista que atualmente existe apenas um parque infantil no local.
Indicação nº 54/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere análise para a retomada de programas de Habitação de Interesse Social no Município. Justifica-se, visto que o Município já possui adesão e está regular ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Assim, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de disponibilizar programas, visando ações para a promoção de moradia digna à população de baixa renda.
Indicação nº 55/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere análise para a realização de manutenção da calçada da Rua Ottoli Peschke. Justifica-se visto que a calçada apresenta avarias, está cedendo em diversos pontos, inclusive, em frente ao imóvel nº 116, há um buraco profundo, que pode ocasionar a queda de um poste. Vale frisar que antes da execução de reparos, que seja verificada se a obra ainda possui garantia, pois trata-se de uma obra recente.
Indicação nº 56/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. Justifica-se, pois, no referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.
Indicação nº 57/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa ao longo da Rua Marechal Castelo Branco, com a realização de pintura, bem como melhoria da sinalização (tanto a vertical, quanto horizontal). Justifica-se, visto que em diversos trechos a sinalização está apagada ou não está adequada, fazendo com que muitos ciclistas utilizem o outro lado da via (que não se destina ao trânsito de bicicletas), muitas vezes por falta de conhecimento ou por falta de conscientização, podendo aumentar a ocorrência de acidentes. Assim, uma sinalização adequada contribuirá para que o ciclista utilize o lado correto da via e transite com maior segurança.
Indicação nº 58/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a denominação da Rua 129 (lateral Rua Alberto Zanella) com o nome de Osmar Konell. Justifica-se, visto que o senhor Osmar, foi proprietário de imóveis na referida rua, sendo pertinente que receba essa homenagem da Administração Pública Municipal.
Indicação nº 59/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Estrada Rancho bom, com a execução de ensaibramento e alargamento, bem como a desobstrução de tubos próximo ao imóvel 6944. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 60/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de galeria localizada na Rua Alberto Zanella, nas proximidades do imóvel nº 90, bem como a construção de barreira de contenção nas margens do rio. Justifica-se, visto que há muitos detritos e entulhos presos na galeria, prejudicando a vasão da água. A respeito da barreira de contenção, a mesma evitará a erosão das margens e consequentemente futuros prejuízos aos moradores de um loteamento próximo ao local.
Indicação nº 61/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza de terreno localizado na Rua Alberto Zanella, em frente ao imóvel nº 576. Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, uma vez que o proprietário está deixando de realizar a limpeza do imóvel, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, tendo em vista que locais urbanos cobertos vegetação, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.
Indicação nº 62/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho não pavimentado), com a execução de ensaibramento. Justifica-se com a finalidade de proporcionar boas condições de trafegabilidade aos que transitam na via em questão.
Indicação nº 63/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que verifique e tome as providências necessárias, a fim de sanar a existência de esgoto a céu aberto na Rua Henrique Ziebell (final da rua). Justifica-se, com o objetivo de evitar poluição ao meio ambiente e possíveis danos à saúde de pessoas que possam entrar em contato com esses detritos.
*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “aprova o Plano Municipal de Cultura 2023-2033 do município de Schroeder”.
Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Federação Catarinense de Motociclismo”;
Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”. Aprovado com a emenda modificativa nº 01/2023.
*Projeto de lei aprovado em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da Rua de nº 206, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na transcrição n° 52 da comarca de Jaraguá do Sul de propriedade de Ervin Schmidt localizada na Rua 030 - Dom Pedro, distante 73m da esquina com a Rua 102 - Guaíba, Bairro Rio Hern no município de Schroeder”.
*Pedidos de informação aprovados:
Pedido de informação nº 08/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a frota de ônibus de propriedade do Município de Schroeder;
Pedido de informação nº 09/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o transporte escolar terceirizado no Município de Schroeder;
Pedido de informação nº 10/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a tubulação de água pluvial na Rua Presidente Costa e Silva, bairro Rio Hern, Município de Schroeder”;
Pedido de informação nº 11/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção da rede de água potável do Município de Schroeder”.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 39/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a construção de abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus, localizado nas proximidades da Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, utilizado principalmente por alunos da referida unidade escolar. Justifica-se, pois o abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas. Assim, os estudantes aguardarão a chegada do ônibus após o término das aulas em um local mais seguro.
Indicação nº 40/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica da Avenida dos Imigrantes, trecho onde se concentram prédios públicos (entre o acesso das ruas Paulo Jahn e Ernesto Krogel). Justifica-se, uma vez que nos demais trechos da via, que estão sendo loteados, existe a obrigatoriedade de serem pavimentados, assim, torna-se necessário a pavimentação do trecho supramencionado, com o objetivo de oferecer boas condições de trafegabilidade, haja vista a grande movimentação de veículos e pedestres.
Indicação nº 41/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da calçada localizada na Rua Alphons Maria Schmalz, em frente ao imóvel nº 150 (unidade de saúde, ESF do bairro Sossego). Justifica-se, tendo em vista que o piso intertravado (paver) está solto, prejudicando a locomoção das pessoas que transitam no local, trazendo insegurança.
Indicação nº 42/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a Pavimentação asfáltica da Rua Oscar Guilherme Gneipel. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 43/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 1864 (E.E.B Miguel Couto), substituindo as lombadas físicas existentes. Justifica-se, pois, a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, especialmente aos estudantes. Além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local e facilitar a locomoção dos bombeiros quando estão em atendimento.
Indicação nº 44/2023 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a arborização do pátio da unidade de saúde do Bairro Rio Hern. Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço que ofereça sombra, a fim de refrescar o ambiente e proteger a população que aguarda o atendimento na unidade de saúde.
Indicação nº 45/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere manutenção da Rua Maravilha, objetivando a realização de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 46/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas necessárias para realização de limpeza das laterais da Rua Alberto Zanella. Justifica-se visto que a vegetação está invadindo a pista de rolamento, trazendo transtornos tanto aos moradores, quanto aos motoristas que trafegam na via em questão.
Indicação nº 47/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da ciclofaixa existente da Rua Barão do Rio Branco, em toda a sua extensão. Justifica-se, pois, a referida ciclofaixa necessidade de reparos na cobertura asfáltica, que apresenta diversas avarias. Assim, os ciclistas são forçados a utilizarem a pista de rolamento, favorecendo a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 48/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas 129 e Alberto Zanella. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua 129, não tem visibilidade adequada do trânsito da Rua Alberto Zanella, o que gera insegurança aos condutores e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 49/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas necessárias, a fim de que seja instalada sinalização de trânsito informando a proibição de estacionar na Rua 3 de Outubro, em frente ao estacionamento da Escola Municipal Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e em frente ao estacionamento da Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino. Bem como, a instalação de sinalização indicando a proibição de parar e permanecer em frente aos portões de acesso aos referidos centros de ensino. Justifica-se com o objetivo de proibir a obstrução da passagem dos veículos que estão nos estacionamentos, visto que diversos motoristas estacionam na rua, em frente aos estacionamentos. Nos portões, muitos pais ficam aguardando os alunos no portão, porém acabam prejudicando a saída dos alunos no término das aulas.
Indicação nº 50/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Hang (trecho final da via). Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.
Indicação nº 51/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo alteração do § 1º da Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. O objetivo da referida alteração, consiste no aumento dos valores repassados à entidade, para que seja analisada a possibilidade de acréscimo em relação ao valor mensal disponibilizado atualmente que é de R$ 25.000,00, para que seja disponibilizado o valor de R$ 35.000,00. Justifica-se com o intuito de melhorar a contribuição para o custeio das atividades da Corporação, a fim de que seja mantida e aprimorada as atividades desenvolvidas, serviços de vital importância para segurança e bem-estar da população.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=XMFyRGqG6hI
Próxima Sessão Ordinária
Data: 13 de março (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.