SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “aprova o Plano Municipal de Cultura 2023-2033 do município de Schroeder”;

Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da Rua de nº 206, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na transcrição n° 52  da comarca de Jaraguá do Sul de propriedade de Ervin Schmidt localizada na Rua 030 - Dom Pedro, distante 73m da esquina com a Rua 102 -  Guaíba, Bairro Rio Hern no município de Schroeder”;

Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação das dimensões da Rua 128- Hilário Guckert, localizada no Bairro Centro Leste, no município de Schroeder”;

Projeto de Lei nº 4/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Federação Catarinense de Motociclismo”;

Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim”;

Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.330/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n°13.019/2014”;

Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Dia da Família na Escola no município de Schroeder”;

Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº1.798/2010, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o município de Guaramirim, para execução de políticas públicas de abrigamento de menores”;

Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”;

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências”.

Projeto de lei do legislativo nº 01/2023, de autoria do Prefeito Municipal, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que determina a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Schroeder

*Moção que deu entrada:

Moção nº 01/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela no sentido de que o Senado, especialmente os senadores catarinenses, vetem o Inciso XXVII, §4 do Artigo 6º, bem como o caput do Artigo 35 e o §3º, do Projeto de Lei nº 3045/2022 ou alterem o teor de tais dispositivos possibilitando a continuidade da atuação das corporações de bombeiros voluntários.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informação nº 01/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da pavimentação asfáltica da Rua Santa Catarina – trecho 1;

Pedido de informação nº 02/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da obra de reforma do telhado do ginásio municipal de esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I;

Pedido de informação nº 03/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca de Políticas Públicas destinadas a saúde mental, bem como a implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Munícipio de Schroeder/SC. 

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 01/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618 (próximo ao entroncamento com a Rua Jorge Lacerda). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.

Indicação nº 02/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz (trecho entre a esquina das ruas 17 de Fevereiro e Independência), com instalação de tubulação de água pluvial. Justifica-se, pois, por não haver local adequado para vazão da água pluvial, há risco de alagamento e de causar danos à via, especialmente em períodos de chuva torrencial.

Indicação nº 03/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção ou a troca do ponto de ônibus localizado na Rua Mário Bagatolli (última parada de ônibus, no fim da rua). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.

Indicação nº 04/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, bem como que seja verificado o isolamento dos túmulos da parte nova do cemitério vertical. Justifica-se, pois, a falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, gerando desconforto para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido. A falta de limpeza, também favorecer a proliferação de animais sinantrópicos. A respeito da parte nova do cemitério vertical, há relatos de mau cheiro exalado das gavetas utilizadas recentemente para sepultamento, necessitando ser verificado e sanados os motivos que estão ocasionando esse odor.

Indicação nº 05/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, um na descida do morro, próximo à Chácara da Coremaco e outro próximo ao imóvel nº 750. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.

Indicação nº 06/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Hilário Guckert, com a execução de patrolamento e alargamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 07/2023 de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a limpeza e nivelamento de terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Frederico Zils. Justifica-se, visto que o Município havia iniciado manutenções no local com o intuito de transformar o imóvel em área de lazer, porém não foi concluído. Atualmente, o local apresenta diversos buracos no solo acarretando o acúmulo de água pluvial, o que gera transtornos aos moradores, haja vista a facilidade de proliferação de insetos no local, necessitando assim, que seja dada a continuidade na manutenção.

Indicação nº 08/2023 de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a construção de portal turístico na Estrada Rio do Júlio e no Morro do Canivete. Justifica-se, tendo em vista que os locais citados são considerados atrativos turísticos, assim o portal possuirá a finalidade de embelezar e simbolizar uma saudação aos visitantes, contribuindo para que levem de nosso Município apenas boas recordações. 

Indicação nº 09/2023 de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial). Justifica-se, por se tratar de um local com grande movimentação de pedestres e potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres, por esta razão, há ocorrência de acidentes no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.

Indicação nº 10/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a construção de uma ponte provisória nas proximidades da Ponte Trindade, divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul. Justifica-se com o intuito de disponibilizar à população um acesso adequado para travessia no local, visto que a ponte está interditada por ter sofrido avarias em decorrência de intempéries climáticas. Assim, facilitará o acesso do grande fluxo de pessoas que se deslocam diariamente entre as duas cidades para trabalho, comércio, estudos, entre outros.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=eDGNsqt-uEI

Próxima Sessão Ordinária

Data: 13 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.